Irretroatividade - Anterioridade Anual - Nonagesimal - Princípios da Não Surpresa скачать в хорошем качестве

Irretroatividade - Anterioridade Anual - Nonagesimal - Princípios da Não Surpresa

Videoaula de Direito Tributário abordando os conceitos fundamentais sobre os Princípios da Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade Anual e Nonagesimal) e suas exceções de forma rápida e animada no estilo “mão desenhando”, trabalhando imagens e associações para facilitar o aprendizado e a memorização. 📚 Curso de Direito Tributário:    • Direito Tributário - Aula 1 - Conceito e C...   00:00 Direito Tributário 00:15 Princípios da Não Surpresa 00:52 Princípio da Irretroatividade 01:50 Lei Expressamente Interpretativa 02:16 Lei Mais Benéfica ou Retroatividade Benigna 02:58 Melhorias nos Processos de Fiscalização 03:35 Cancelamento da Súmula 584 04:08 Princípio da Anterioridade Anual 05:28 Noventena, Nonagesimal, Mínima ou Mitigada 06:35 Exceções à Anterioridade 09:06 Alteração no Prazo de Recolhimento 09:16 Redução ou Extinção de Desconto 09:26 Perda de Benefícios e Incentivos Fiscais, 09:51 Medida Provisória 10:41 Valew Demais!!! 📚 Revisão Animada: um novo jeito de aprender!🔔 Compartilhe este vídeo:    • Irretroatividade - Anterioridade Anual - N...   #direitotributário #irretroatividade #anterioridade