Dominando o MROSC | Mentoria para captação de Recursos - Instituto Lessa скачать в хорошем качестве

Dominando o MROSC | Mentoria para captação de Recursos - Instituto Lessa

Você, gestor de ONG, tem medo de assinar um documento errado e acabar respondendo com os seus próprios bens (CPF) na Justiça? A insegurança jurídica é o que mais paralisa o Terceiro Setor Mas o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC - Lei nº 13.019/2014) não veio para punir, e sim para proteger as instituições sérias! Neste episódio, detalhamos o "Caderno 2: O Marco Regulatório das OSCs (MROSC) e Segurança Jurídica", elaborado pelo Prof. Dr. Marcelo Lessa Vamos te entregar a armadura jurídica necessária para captar recursos com excelência e afastar de vez o medo do Tribunal de Contas (TCU) 📌 O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESTE CONTEÚDO: 📜 O Fim dos "Convênios": Entenda por que a sua ONG não assina mais convênios com a União e como o MROSC criou regras próprias para o Terceiro Setor 🤝 Os Instrumentos Certos: Saiba exatamente quando utilizar o Termo de Fomento (quando a ideia é da ONG), o Termo de Colaboração (quando a ideia é do Governo) ou o Acordo de Cooperação (quando não há repasse financeiro) 🚀 O Atalho das Emendas Parlamentares: Descubra como funciona a regra de ouro da Inexigibilidade de Chamamento Público. Se um parlamentar indicar o CNPJ da sua OSC no orçamento, o recurso vai direto para você, sem precisar disputar editais! ✅ O Que a Lei PERMITE Pagar (Fim do Voto de Pobreza): É possível pagar salário para o presidente/diretoria da ONG com dinheiro público? SIM, desde que atuem no projeto e esteja no Plano de Trabalho O projeto pode pagar aluguel, luz, internet da sede, além de honorários de contadores e advogados? SIM, são os chamados Custos Indiretos! 🚫 O Que a Lei PROÍBE (Como evitar a Falência): O perigo de cobrar "Taxa de Administração" genérica (prática abolida pelo MROSC) Por que você NUNCA deve sacar dinheiro vivo da conta do projeto para pagar fornecedores (a regra da rastreabilidade total via OBTV) A proibição de pagar multas ou juros causados por atrasos da própria OSC com verba pública Se você atua no Terceiro Setor, dominar a lei é o que garante que as portas da sua instituição continuem abertas para quem mais precisa Transparência não é favor, é a sua liberdade! Sou o Prof. Dr. Marcelo Lessa, Tabelião e Doutor em Direito Constitucional. Neste canal você encontra conteúdo direto, atualizado e estratégico sobre advocacia extrajudicial, cartórios (notas, registros, protesto), direito aplicado e preparação para concursos como o ENAC. Voltado para advogados, estudantes de Direito, servidores de cartório e profissionais da área jurídica, este espaço é feito para quem quer atuar com mais segurança, autoridade e resultados na justiça extrajudicial. 📚 Aulas práticas, mentorias, dicas de legislação, técnicas de estudo e bastidores da atuação cartorária. 🔔 Gostou do conteúdo? Inscreva-se no canal, deixe seu like e compartilhe com toda a diretoria e equipe contábil da sua ONG! 📢 Me segue no instagram: @prof.marcelolessaoficial   / prof.marcelolessaoficial   Veja todas as minhas redes sociais e produtos! https://linktr.ee/marcelolessatabeliao #TerceiroSetor #MROSC #CaptacaoDeRecursos #ONGs #EmendasParlamentares #Transferegov #ProjetosSociais #GestaoDeONGs #SegurancaJuridica🔍 Conhecimento jurídico prático para transformar sua atuação! #Professor #marcelo #lessa #marcelolessadasilva #professormarcelolessa #professorlessa #professormarcelolessadasilva #DireitoCivil #DireitoConstitucional #DireitoNotarialeRegistral #DireitoNotarial #direitoregistral #direito #advocacia #tabelião #cartóriodeprotesto #protesto #tabelionato #ariquemes-ro #cartoriodeprotestoAriquemes #tabelionatodeprotestoAriquemes #rondonia #ariquemes #proflessa #profMarcelo #profmarcelolessa #tabeliaoariquemes