Sessão Ordinária da Assembleia Nacional | 26 de fevereiro de 2026 [Período da Tarde] скачать в хорошем качестве

Sessão Ordinária da Assembleia Nacional | 26 de fevereiro de 2026 [Período da Tarde]

Assista à transmissão completa do período da Manhã da Sessão Ordinária da Assembleia Nacional, a ter lugar nos dias 25 a 27 de fevereiro de 2026, com início às 9 horas, na Sala de Sessões da Assembleia Nacional, com o seguinte Projeto da Ordem do Dia: I. Debate com o Primeiro-ministro: Dez anos de governação: balanço, crescimento sustentável e desafios futuros. II. Interpelação ao Governo sobre a Descentralização/ Promoção de Desenvolvimento dos Municípios de Cabo-verde. III. Interpelação ao Governo sobre a Política Nacional de Saúde. IV. Aprovação de Projetos e Propostas de Lei: 1 - Projeto de Lei que aprova a nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional – Votação Final Global. 2 - Projeto de Lei que adota medida extraordinária e provisória de estabilidade do vínculo profissional dos funcionários públicos – Votação Final Global. 3 - Proposta de Lei que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, abreviadamente designado por ECA ou Estatuto – Votação Final Global. 4 - Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n°18/VIII/2012, de 13 de setembro, que cria o Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e o Gabinete de Administração de Bens (GAB) estabelece as regras de administração dos bens recuperados, apreendidos ou perdidos a favor do Estado – Votação Final Global. 5 - Projeto de Lei que aprova o Estatuto do Funcionário Parlamentar- Discussão na Generalidade. 6 - Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 34/VIII/2013, de 24 de julho, que estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda do repouso, da saúde, da tranquilidade e do bem-estar das populações - Discussão na Generalidade. 7 - Proposta de lei que procede à 1ª alteração à Lei n.º 48/X/2025, de 4 de abril, que aprova o Estatuto dos Municípios- Discussão na Generalidade. V. Aprovação de Projetos de Resolução: 1 - Projeto de Resolução que aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia Nacional – Discussão na Generalidade e Especialidade. 2 - Projeto de Resolução que aprova o Regulamento que estabelece a composição, a competência e o funcionamento da Comissão de Ética e Transparência da Assembleia Nacional- Discussão na Generalidade e Especialidade. Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional, 19 de fevereiro de 2026. O Presidente, Austelino Tavares Correia. #DebateParlamentar #GovernoCV #SessãoOrdinaria #democracia