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COMUNICADO OFICIAL – DISPENSA EMERGENCIAL TRANSPORTE ESCOLAR

A Secretaria Municipal de Educação de Guarapuava comunica à população que, diante da interrupção abrupta e imprevisível de determinadas rotas do Transporte Escolar, bem como da necessidade imediata de atendimento a novas demandas de deslocamento estudantil, decorrentes de reorganizações de turnos em unidades de ensino, transferências de estudantes entre escolas da rede municipal e aumento superveniente do número de alunos usuários do serviço, tornou-se imprescindível a instauração de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO – Contratação de Serviços de Transporte Escolar, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, com vigência máxima de 180 (cento e oitenta) dias, com a finalidade exclusiva de assegurar a continuidade do acesso dos estudantes à unidade escolar, sem prejuízo ao calendário letivo e ao direito constitucional à educação.