😡 STF DIZ QUE TRIBUTO É INCONSTITUCIONAL MAS NÃO DEVOLVE SEU DINHEIRO! absurdo que Laura não aceita скачать в хорошем качестве

😡 STF DIZ QUE TRIBUTO É INCONSTITUCIONAL MAS NÃO DEVOLVE SEU DINHEIRO! absurdo que Laura não aceita

⚖️ STF Retroatividade Tributária | Gilmar Mendes Tributo Inconstitucional | Modulação Efeitos STF | Repetição Indébito | Direito Tributário Constitucional | Contribuinte Devolução Imposto O ministro Gilmar Mendes fez uma fala no STF sobre retroatividade de decisões em matéria tributária — e Laura Figueiredo, advogada tributarista, não deixou passar! O STF tem modulado os efeitos de suas decisões para dizer: "O tributo é inconstitucional, mas não vamos retroagir para devolver o dinheiro ao contribuinte." Para Laura, isso é um absurdo constitucional que precisa ser denunciado! 🔥 ⚖️ A FALA DE GILMAR MENDES QUE GEROU DEBATE O ministro argumentou que o Estado Social depende do Estado Fiscal — ou seja, sem arrecadação, não há serviços públicos. Por isso, retroagir decisões tributárias para devolver impostos causaria um dano orçamentário imenso ao Estado. O exemplo que ele citou: 💸 Uma única empresa brasileira pediu R$ 12 bilhões de compensação como repetição de indébito no caso do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. O argumento do ministro: "Imaginem retroagir 30 anos e dizer: agora vocês vão ter que devolver aquilo que recolheram." 😡 A RESPOSTA DE LAURA: ISSO É ABSURDO CONSTITUCIONAL! Laura ouviu — e rebateu com a Constituição Federal na mão: O raciocínio que não pode ser aceito: 1️⃣ Contribuinte paga tributo por anos 2️⃣ STF decide: esse tributo é inconstitucional 3️⃣ Contribuinte pergunta: quero meu dinheiro de volta 4️⃣ STF responde: "É inconstitucional, mas não retroage para devolução" 5️⃣ Resultado: Estado fica com dinheiro cobrado ilegalmente "Que escala é essa que a Constituição traz que diz que a arrecadação é mais importante do que o direito fundamental do contribuinte?" — Laura Figueiredo 🔥 📚 O QUE DITA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL? Laura é direta: a faculdade de direito ensina desde o primeiro ano: ⚖️ Se é inconstitucional → não gera efeito nenhum 💸 Se pagou errado → devolve 📋 Repetição de indébito é um direito fundamental do contribuinte "A gente aprende na faculdade: se é inconstitucional, não gera efeito nenhum. Se pagou errado o tributo, devolve. É essa a forma." — Laura Figueiredo ⚖️ 💡 A SOLUÇÃO QUE LAURA PROPÕE Laura não ignora o impacto financeiro ao Estado — ela propõe um caminho justo para os dois lados: ✅ Reconhecer o direito à devolução — o contribuinte tem razão constitucional ✅ Criar mecanismo de devolução gradual — parcelamento, compensação tributária futura ✅ Não causar dano imediato ao orçamento — solução técnica e viável ❌ Jamais ficar com o dinheiro cobrado ilegalmente — isso é inaceitável "A solução é encontrar um meio de devolução favorável ao contribuinte que não cause um dano imediato e tão grande ao Estado. Isso é pacífico, dá tranquilo para fazer." — Laura Figueiredo 💡 📊 O CASO ICMS x PIS/COFINS: O MAIOR DA HISTÓRIA O caso citado por Gilmar Mendes é histórico: Caso Detalhe Tema ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS Decisão STF declarou inconstitucional Pedido de 1 empresa R$ 12 bilhões em compensação Impacto total Bilhões em todo o Brasil Posição do STF Modulação — sem retroatividade plena Para Laura: modular para proteger o Estado que cobrou errado é proteger o infrator. 🎯 👩‍⚖️ Sobre Laura Figueiredo Laura Figueiredo é advogada especialista em Direito Tributário e Empresarial ⚖️, que defende o contribuinte com base técnica e constitucional. Acompanhe para conhecer seus direitos e não ser lesado pelo Estado! 📱 Instagram: @laurafigueiredoadv 📞 Consultoria: Recupere tributos pagos indevidamente! ⚠️ Conteúdo técnico e de opinião sobre jurisprudência tributária e decisões do STF. Para análise do seu caso específico, consulte um advogado tributarista. 🔔 O CONTRIBUINTE PRECISA SABER DISSO! 👍 CURTA se você acha que o Estado deve devolver tributos cobrados ilegalmente! 🔔 INSCREVA-SE para análises que defendem o contribuinte! 📤 COMPARTILHE com empresários e contribuintes que pagaram tributos inconstitucionais! 💬 COMENTE: Você acha que o STF deveria retroagir para devolver o dinheiro? 🏷️ MARQUE um advogado ou contador que precisa ver esse debate! #STFTributario #GilmarMendes #TributoInconstitucional #RepetindoIndebito #DireitoTributario #LauraFigueiredo #ContribuinteBrasileiro #ModulacaoSTF #ICMSPisCofins #AbsurdoConstitucional