Almir Fernando debate uso de armas de fogo pela guarda municipal скачать в хорошем качестве

Almir Fernando debate uso de armas de fogo pela guarda municipal

O uso de armas de fogo pela guarda municipal do Recife e a necessidade de instalação de uma academia para treinar os agentes que atuam no trânsito, nas brigadas ambientais e na proteção do patrimônio público foram temas de debate da reunião pública promovida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB). "Como cidadão e policial civil licenciado, sou a favor de os guardas trabalharem armados, pois são agentes de segurança pública, assim tipificados na Prefeitura do Recife. É evidente o risco a que estão expostos em muitas situações, mas reconheço que o uso de armas é um tema polêmico, que precisa de um profundamento", disse o vereador. Almir Fernando explicou que o uso da arma de fogo, que é proibido na maioria dos casos, é liberado pelas guardas municipais, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, lei federal número 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Mas, para que haja essa liberação, é preciso um decisão do prefeito. Além disso, ele informou que já existe uma lei municipal, a de número 17.322/2007, que prevê a criação da academia, que iria preparar os guardas municipais, através de cursos periódicos. "Defendo que, diante da inexistência dessa academia e enquanto ela não for criada, a prefeitura faça um convênio com a Polícia Civil, para que os agentes municipais sejam treinados naquela corporação", afirmou. O Recife tem 1090 guardas. Um vídeo mostrando como trabalham os guardas e subinspetores municipais do Recife, em suas diversas atuações e a opinião colhida nas ruas, com diversas pessoas, sobre a liberação do uso de armas de fogo, foi apresentado no início da reunião pública. O vídeo mostra que o tema não tem um consenso. Participaram da mesa de debates o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti; o inspetor Nilton Prazeres, representante do Comando da Guarda Municipal; o presidente da Associação dos Guardas Municipais, Inspetores e Subinspetores do Recife, Alexandrfe Fook; e o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Subinspetores e Agentes de Trânsito do Recife, Manoel dos Anjos. O uso da arma de fogo por parte da guarda municipal, disse Manoel dos Anjos, não faz parte da discussão de controle de armamento. "Esse assunto já foi esgotado na época da elaboração do Estatuto do Desarmamento. O documento, que é legítimo e proíbe o uso de armas, também prevê exceções. E a guarda municipal é uma dessas exceções. Depende agora de uma decisão política do prefeito Geraldo Júlio", disse. Ele lembrou que os guardas municipais recebem, em seus proventos mensais, o valor referente a risco de vida. "Se temos esse risco, também temos o direito de protegê-la. Trabalhamos, em muitas situações, com medo", observou. Manoel dos Anjos ressaltou que será necessário criar um protocolo operacional de ação prevendo em que situação a arma deve ser usada e o que caracterizaria excessos. O presidente da Associação dos Guardas Municipais, Inspetores e Subinspetores do Recife, Alexandrfe Fook, disse que é fundamental o uso de armas. "Nós trabalhamos em três focos, mas ficamos desguarnecidos diante das ameaças diárias. Estamos expostos a muitos perigos", ressaltou. Ele também concorda que é necessário um treinamento contínuo dos guardas. "Com as armas, não queremos usurpar a função da Polícia Militar, mas colaborar. Já temos o nosso lugar na segurança pública", disse. O representante do Comando da Guarda Municipal, inspetor Nilton Prazeres, reconheceu q eu o assunto é polêmico, mas que não são todos os casos que exigem o uso de armas. "A Guarda Municipal já é detentora do porte de armas. Mas o comando defende que a utilização da arma seja feita apenas em determinadas situações. Dependeria de algumas variantes. Por exemplo, do local onde o trabalho do guarda será realizado, do tipo de abordagem, do horário do trabalho", ponderou. O secretário Murilo Cavalcanti disse que sua opinião, enquanto cidadão , é contrária ao uso de armas. "Acho que o mundo é melhor com menos armas". Porém, ele deixou claro que sua filosofia não irá contaminar decisões futuras da administração municipal. "Esse é um assunto que interessa não somente aos guardas municipais. Precisamos ampliar o debate. Quem deve decidir esse assunto é o povo recifense, que paga os impostos", alertou. FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE