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Anistia é constitucional? Barroso não antecipa voto, mas diz que STF vai analisar

No Roda Viva desta segunda-feira (22), o ministro do STF Luís Roberto Barroso é questionado sobre a constitucionalidade de um projeto de lei que concederia anistia aos réus da tentativa de golpe de Estado. Barroso se recusa a antecipar o voto, mas afirma que, embora a anistia seja uma competência política do Congresso, o modo como ela é feita é "passível de controle de constitucionalidade" por parte do Supremo. Ele cita um caso em que o Tribunal considerou um indulto ilegítimo, demonstrando que há precedentes para a Corte intervir. #SomosCultura ▶️ BAIXE O APLICATIVO CULTURA PLAY ▶️ Play Store: http://bit.ly/3KUUHhI Apple Store: http://apple.co/3LgEK72 Siga o Roda Viva: Instagram:   / rodaviva_tvcultura   Facebook:   / rodaviva   Twitter:   / rodaviva   Tiktok:   / tvcultura   Site: http://tvcultura.com.br/programas/rod... Siga a TV Cultura: Facebook:   / tvcultura   Twitter:   / tvcultura   Instagram:   / tvcultura   TikTok: https://www.tiktok.com/@rodavivatvcul...