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O QUE É devedor contumaz e por que o enquadramento pode inviabilizar a operação

📌 O “Código de Defesa do Contribuinte”, publicado em 09/01/2026, trouxe uma mudança que pode afetar diretamente empresas e empresários: a caracterização do devedor contumaz. Neste vídeo, a Dra. Flávia Gaeta explica por que, apesar do nome, parte relevante da lei funciona como um pacote de penalidades — com risco real de “sufocamento” da atividade empresarial, dependendo do enquadramento. Você vai entender, com linguagem clara, quais são as 3 modalidades de inadimplência que podem abrir um processo administrativo de enquadramento (substancial, reiterada e injustificada) e por que alguns critérios podem atingir empresas em crise momentânea, mesmo sem fraude. A Flávia também detalha as consequências práticas: restrições a benefícios fiscais, impedimentos em licitações e vínculos com o poder público, risco de travas cadastrais e impactos que podem inviabilizar a empresa — além dos caminhos de debate jurídico e possíveis questionamentos de constitucionalidade. 💬 Deixe sua dúvida nos comentários: sua pergunta pode virar próximo vídeo. 🔔 Inscreva-se no canal para acompanhar a tributação “em movimento”. ▶️ Assista também (conteúdo relacionado): • Reforma tributária (visão geral):    • REFORMA TRIBUTÁRIA: COMO O “MEGA SISTEMA” ...   • Lucro Presumido na reforma:    • LUCRO PRESUMIDO VAI ACABAR? ENTENDA A REFO...   • IR: o que muda para CLT e servidores:    • Imposto de Renda 2026: O Que Muda para CLT...   • Créditos de CBS/IBS (serviços):    • CRÉDITOS DE CBS/IBS: COMO VAI PESAR PARA Q...   • REARP aprovado: quando atualizar patrimônio:    • Atualização patrimonial a 4%: quem pode, q...   📚 Curso “Reforma da Renda”: https://lousaeduca.com.br/reforma-da-... 🌐 Redes sociais da Flávia:   / flaviagaeta