AÇÃO NO VALOR DE MAIS DE R$ 370 MIL DE RESSARCIMENTO PARA QUEM COMEÇOU A TRABALHAR ANTES DE 1988 скачать в хорошем качестве

AÇÃO NO VALOR DE MAIS DE R$ 370 MIL DE RESSARCIMENTO PARA QUEM COMEÇOU A TRABALHAR ANTES DE 1988

PASEP: Entenda Seus Direitos e Como a Justiça Garante a Correção de Valores! Para você, aposentado ou pessoa que iniciou sua vida profissional antes de 1988, é fundamental entender seus direitos relacionados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Recentemente, uma decisão judicial reforçou a responsabilidade do Banco do Brasil na gestão desses valores e trouxe clareza sobre como buscar a correção de possíveis falhas. Este artigo descomplica o Tema 1150 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e explica o que você precisa saber. O Que é o PASEP e Por Que Essa Decisão é Importante Para Você? O PASEP é um programa de caráter social, semelhante ao PIS para trabalhadores da iniciativa privada, que visava a integração do empregado no desenvolvimento da empresa e a constituição de patrimônio. Administrado pelo Banco do Brasil, ele envolve a manutenção de contas individuais para servidores públicos. Acontece que, ao longo do tempo, muitos beneficiários do PASEP, especialmente aposentados e pensionistas, têm identificado inconsistências em seus saldos, como saques indevidos, ausência de atualização monetária e juros que deveriam ter sido aplicados. É aí que entra a importância dessa decisão judicial.