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GOVERNO QUER CRIAR REGISTRO DE PREÇOS DE ALUGUÉIS NA IRLANDA

Siga o Bolder News O governo irlandês deve implementar uma lei que obrigará proprietários a divulgar os valores cobrados de aluguel, como parte de uma ampla reforma do setor de locações. A medida prevê a criação de um registro nacional de preços de aluguel, semelhante ao Property Price Register, que atualmente mostra valores de venda de imóveis no país. Segundo fontes do governo, o novo sistema tem como objetivo aumentar a transparência do mercado e garantir que os proprietários cumpram os limites legais de aumento em áreas classificadas como “zonas de pressão de aluguel” (RPZ), onde os reajustes anuais não podem ultrapassar 2%. A nova legislação também exigirá que proprietários informem a classificação energética, o número de quartos e o tipo do imóvel. O Ministério da Habitação, comandado por James Browne, pretende levar o texto ao gabinete do governo ainda nesta semana, e a expectativa é que as novas regras passem a valer a partir de 1º de março de 2026. As mudanças também introduzem um novo modelo de cálculo de aumento de aluguel, que será baseado na inflação oficial ou no teto de 2%, prevalecendo o menor índice. No entanto, o limite não se aplicará a novos apartamentos, numa tentativa de estimular a construção habitacional. Outra reforma relevante será o fim das “despejos sem justa causa” para grandes proprietários (aqueles com quatro ou mais imóveis). Já os pequenos proprietários continuarão podendo encerrar contratos em situações específicas, como para moradia própria ou de um familiar direto. O pacote faz parte de uma estratégia mais ampla para enfrentar a crise de moradia, que também inclui um novo imposto sobre imóveis abandonados e a redução do IVA para 9% na venda de apartamentos, medida anunciada no Orçamento de 2026 para reduzir o custo de construção e atrair novos investimentos no setor. 💬 Você acha que tornar públicos os valores dos aluguéis pode ajudar a reduzir os preços ou vai incentivar a ilegalidade na Irlanda? Comente abaixo! Fonte: Irish Examiner - (13/10/2025)