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Acesse os conteúdos exclusivos no Clube Maria da Penha Descomplicada 👉 https://go.hotmart.com/W101188354F?dp=1 Amostra GRÁTIS 👉 https://drive.google.com/file/d/1QnB3... Nesta aula, eu — Vinícius Vieira, advogado criminalista especialista na defesa do homem acusado de violência doméstica — explico tudo o que você precisa saber sobre a famosa “retirada da queixa” nos crimes praticados no contexto doméstico e familiar com aplicação da Lei Maria da Penha. Você vai entender quais crimes permitem retratação da representação e quais não permitem — de forma clara, prática e atualizada com a legislação mais recente, inclusive após as mudanças de 10/10/2024. Vamos analisar, um por um, os crimes mais comuns nesse contexto: Lesão corporal qualificada (§ 13 do art. 129 CP) – ação penal pública incondicionada Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B CP) Descumprimento de medida protetiva (art. 24-A LMP) Vias de fato (art. 21, § 2º da LCP) Ameaça (antes e depois de 10/10/2024) Perseguição (stalking) – art. 147-A, § 1º, II CP Para cada crime, você verá: Qual é o tipo de ação penal Se é possível ou não fazer retratação O momento exato em que a vítima pode se retratar (quando é permitido) Por que muitos homens acreditam que “a vítima pode retirar a queixa a qualquer momento” — e por que isso está errado na maior parte dos casos Se você está respondendo a um processo na Lei Maria da Penha ou quer entender com clareza o que realmente acontece na prática, esta aula vai te entregar a verdade jurídica que ninguém explica — e que faz toda diferença para a sua defesa. Assista também: Como Retirar a Queixa na Lei Maria da Penha? [PASSO A PASSO ATUALIZADO] • Como Retirar a Queixa na Lei Maria da Penh... Tem medida protetiva de urgência contra si ou um processo criminal por violência doméstica contra a mulher? Procure um advogado criminalista especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha. Contato via WhatsApp https://wa.me/5543999338246 Me siga no Instagram / criminalistaviniciusvieira Vinícius Vieira advogado criminalista especialista na defesa do homem na Lei Maria da Penha