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Loteamento irregular: promessa de compra e venda pode ser registrada?

No Café com Registro de Imóveis do dia 20 de janeiro, o Prof. Marcos Salomão analisa um tema crítico no Direito Imobiliário: a possibilidade de registrar promessa de compra e venda em loteamentos irregulares ou clandestinos, especialmente quando há decisão judicial proibindo a comercialização dos lotes. O episódio esclarece diferenças práticas entre loteamento regular, irregular e clandestino, os riscos jurídicos para compradores, corretores e advogados, além do papel do Município, do Ministério Público e do Registro de Imóveis na proteção da ordem urbanística. Ao longo do vídeo, são abordados temas como: ✔️ Loteamento irregular x clandestino ✔️ Ação civil pública contra loteadores ✔️ Promessa de compra e venda ✔️ Registro ou não do contrato ✔️ Cronograma de obras e garantias ✔️ Incorporação imobiliária ✔️ Patrimônio de afetação ✔️ Risco jurídico na compra de imóveis ✔️ Emoção x racionalidade no mercado imobiliário ✔️ Responsabilidade de corretores e advogados Conteúdo essencial para advogados, registradores, tabeliães, corretores de imóveis e estudantes de Direito Imobiliário. 🔔 Inscreva-se no canal e acompanhe diariamente o Café com Registro de Imóveis. 00:00 Abertura e reflexões para 2026 03:40 Avisos: pós-graduação, mentorias e Conselho 26 07:10 Leitura do dia: perfeccionismo e constância 12:30 Conteúdo orgânico x perfeição nas redes sociais 16:20 Caso central: sentença proibindo venda de lotes 18:10 O que é loteamento clandestino 22:40 O que é loteamento irregular 27:30 Papel do Município e do Registro de Imóveis 31:40 Cronograma de obras e garantias do loteador 36:10 Promessa de compra e venda: registrar ou não? 41:20 Riscos dos contratos não registrados 46:30 Incorporação imobiliária e imóveis na planta 51:40 Emoção na compra de imóveis 57:10 Análise de risco e diligência imobiliária 01:02:40 Patrimônio de afetação 01:07:20 Encerramento e convites