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A Emenda Constitucional nº 132 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional do Brasil. Neste vídeo, Eurico Santi explora os principais aspectos desse novo modelo tributário, incluindo a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o princípio do destino, o papel do Comitê Gestor e um exemplo prático de funcionamento, baseado no princípio da cidadania fiscal, que começou a ser gestada no NEF (Núcleos de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV), em 2014. A EC 132 busca simplificar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro. Assista ao vídeo completo para entender melhor! 0:00 Antecedentes da Reforma Tributária até a promulgação da Emenda Constitucional 132 Projeto chamado “Nossa reforma tributária” que contém a ideia que a sociedade propõe a reforma tributária 15:13 O princípio do destino A relevância prática deste novo modelo e sobre o cenário em que a arrecadação dos Estados e Municípios, onde o crédito vai ser pago efetivamente no destino pelo cidadão eleitor e consumidor que é o que dá o sentido de cidadania fiscal 19:25 Novo modelo tributário A União, Estados e Municípios trabalhando juntos para construir uma nova Federação baseada no princípio cooperativo. 20:40 Reflexões sobre o princípio do destino na EC 132 Surge o novo princípio jurídico da substancialidade, onde o eleitor no destino é quem decide sobre o imposto pago ao estado e município. O novo sistema de orçamentação também é significativo, pois agora está claro quem paga o imposto, não as empresas, mas os cidadãos no destino. 25:00 Conceito do IBS conceito do sistema IBS (Imposto Bruto Sobre Serviços) no Brasil e o papel das várias partes envolvidas em uma transação, e o crédito resultante não vai para o estado A ou para o estado B, mas permanece com o gerente do comitê como um crédito para o Contribuinte C, D e assim por diante. Assista à playlist completa aqui: • Nova Reforma Tributária #ReformaTributária #EC132 #IBS #ImpostoSobreBensEServiços #SistemaTributárioBrasileiro #ImpostosBrasil #EconomiaBrasil #DireitoTributário