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Assembleia Municipal de Ílhavo · Sessão Ordinária de fevereiro de 2026

Assembleia Municipal de Ílhavo · Sessão Ordinária de fevereiro de 2026 Período de Intervenção dos Cidadãos Período Antes da Ordem do Dia Ordem do Dia: Ponto 1. "Contratos Interadministrativos com as Freguesias - 2026". Ponto 2. "Abertura de procedimento para ‘Prestação de serviços de fornecimento e transporte de refeições escolares e outras ao Município de Ílhavo’". Ponto 3. "Abertura de procedimento para ‘Aquisição de serviços de higiene, de limpeza e desinfeção nos Pavilhões e Piscinas Municipais’, por lotes". Ponto 4. "Abertura de procedimento para "Prestação de serviços de limpeza e higienização de sanitários públicos no Município de Ílhavo’". Ponto 5. “Designação do Coordenador da Comissão Eventual dos 50 Anos do Poder Local”. Ponto 6. "Demonstração do Desempenho Orçamental e da 1.ª Revisão onde se integra o Saldo de Gerência de 2025 ". Ponto 7. “Atividade municipal de 1 de novembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026”. Ponto 8. “Transferência de Competências no Domínio da Ação Social - Atualização anual da verba dos protocolos para o exercício das competências transferidas ao CASCI e à Santa Casa da Misericórdia de Ílhavo”. Ponto 9. “Delegação de Competências na área da Educação - 2026”. Ponto 10. “Relatório do ponto de situação da manutenção e conservação de equipamentos/edifícios municipais”. Ponto 11. “Constituição de uma Comissão Eventual de acompanhamento dos projetos financiados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência”. Proponente: Grupo Municipal Movimento de Cidadãos ‘Unir Para Fazer’.