Título de Estabelecimento (proteção jurídica) скачать в хорошем качестве

Título de Estabelecimento (proteção jurídica)

Neste vídeo o professor trata da figura jus empresarial do Título de Estabelecimento, com exemplos do centro histórico tombado do município de Ouro Preto, e menção à legislação passada e presente com a previsão de proteção ao instituto. 00:00 Introdução 00:44 Conceito de Título de Estabelecimento 01:23 Conceito legal 04:27 O sentido (origem) da expressão 05:26 Títulos do centro histórico 09:02 Insígnias 09:24 A proteção do título de estabelecimento 10:01 A proteção no passado 12:01 Irregistrabilidade do título 16:55 A proteção da Lei de Propriedade Industrial 18:28 Repressão à concorrência desleal 22:59 Direito da personalidade 25:39 Conclusão Decreto nº 24.507, de 29 de Junho de 1934: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/... Decreto-Lei nº 7.903 de 27 de agosto de 1945: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Decreto-Lei nº 1.005, de 21 de outrubdro 1969: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Lei n° 5.772, de 21 de dezembro de 1971: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...