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STF marca julgamento do Tema 1209 para fevereiro de 2026 em plenário virtual

Tema 1209 entra em fase decisiva: STF julgará em fevereiro de 2026 o direito dos vigilantes à aposentadoria especial. O Tema 1209 do STF, com julgamento pautado para fevereiro de 2026 (plenário virtual), definirá se vigilantes têm direito à aposentadoria especial com base no risco à integridade física (periculosidade), tanto antes quanto depois da Reforma da Previdência (EC 103/2019). A decisão afetará milhares de processos paralisados no país. Detalhes Principais do Tema 1209 (RE 1368225 - Rel. Min. Nunes Marques): Objeto: Possibilidade de reconhecimento como especial da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, pela exposição à periculosidade (risco à vida). Período: A análise abrange períodos anteriores e posteriores à Reforma da Previdência de 2019, definindo se a periculosidade permanece como fator para aposentadoria especial após as mudanças constitucionais. Impacto: O tema possui repercussão geral, impactando milhares de ações previdenciárias de vigilantes e vigias no Brasil. Julgamento: Marcado para o plenário virtual, de 06 a 13 de fevereiro de 2026. Divergência: Embora o foco seja vigilantes, o entendimento pode influenciar outras atividades periculosas. Consequências: O resultado definirá as regras de elegibilidade e o cálculo (média das contribuições, 60% a 100% do valor) para os profissionais da área. Enquanto o julgamento não ocorre, muitos processos permanecem sobrestados (suspensos) aguardando a definição final. 🎙️ Novo na transmissão ou querendo melhorar? Confira o StreamYard e ganhe $10 de desconto! 😍 https://streamyard.com/pal/d/47618647... 🚨 *VIGILANTES: SUA APOSENTADORIA PODE MUDAR EM FEVEREIRO DE 2026!* 🚨 O *Tema 1209 do STF* vai decidir se *vigilantes e vigias* têm direito à *aposentadoria especial* com base no *risco à integridade física (periculosidade)* — *com ou sem arma de fogo* — *antes e depois* da Reforma da Previdência (EC 103/2019). 📅 *Julgamento:* 06 a 13 de fevereiro de 2026 (plenário virtual) 📌 *Processo:* RE 1368225 ⚖️ *Relator:* Min. Nunes Marques O que está em jogo? *Reconhecimento da atividade especial* pela *periculosidade* *Validade após a Reforma de 2019* *Cálculo do benefício* (média das contribuições, podendo variar de **60% a 100%**) *Destravamento de milhares de processos* hoje *suspensos* em todo o país 🔍 A decisão terá *repercussão geral**, ou seja, **valerá para todos os casos semelhantes**, podendo inclusive **influenciar outras profissões de risco**. Se você é vigilante (ou já foi), esse julgamento pode **definir seu direito de se aposentar mais cedo* e **com valor maior**. 👉 Fique atento e compartilhe com quem atua na área! #Tema1209 #STF #AposentadoriaEspecial #Vigilante #Vigia #Periculosidade #ReformaDaPrevidência #EC103 #INSS #DireitoPrevidenciário #Aposentadoria #RepercussãoGeral #ProcessosSuspensos #Justiça #BenefíciosPrevidenciários