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Comissão Mista da MP 1323/2025, sobre seguro-defeso – 10/2/26

Reunião da comissão de senadores e deputados que analisam a MP 1.323/2025. A medida provisória altera a legislação sobre o seguro-desemprego para pescadores artesanais durante o período de defeso (quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies). As mudanças incluem a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, a exigência de registro biométrico e a inscrição no Cadastro Único.     Nossas páginas: TV Senado (https://www12.senado.leg.br/tv#) Senado Federal (https://www12.senado.leg.br/hpsenado) Inscreva-se no nosso canal do YouTube: (   / @tvsenado  ) #TVSenado #SenadoFederal #Senado2026