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Curso "O Poder Legislativo Estadual: relações institucionais e atuação internacional"

CURSO O Poder Legislativo Estadual: relações institucionais e atuação internacional AULA INAUGURAL 27 de fevereiro de 2026 Auditório Teotônio Vilela - Alesp O Poder Legislativo desempenha um papel fundamental na democracia brasileira, atuando na elaboração de leis, na fiscalização dos demais poderes, na representação dos interesses da sociedade e na mediação de conflitos. Além disso, os parlamentos têm ampliado sua atuação em temas internacionais, por meio da chamada “diplomacia parlamentar” e da atuação de comissões especializadas. No Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Relações Internacionais, tem desenvolvido um trabalho significativo de fortalecimento das relações internacionais do Estado, promovendo intercâmbio cultural, institucional e econômico com representações diplomáticas, organismos internacionais e entes subnacionais brasileiros e estrangeiros. Este curso, estruturado em dez aulas, visa proporcionar aos estudantes uma compreensão abrangente sobre o funcionamento do Poder Legislativo estadual e suas relações institucionais, evoluindo para uma análise específica de sua atuação internacional, com ênfase no estudo de caso da Comissão de Relações Internacionais da Alesp. Organizadores: Lauana Simplício Pereira Telma Rocha Lisowski Carolina Cristina Loução Preto Eliézer Ribeiro da Costa Any Marise Ortega Aula 1: Organização e competências do Poder Legislativo – Democracia representativa, organização de poderes e sistema de freios e contrapesos - Estrutura do Poder Legislativo brasileiro: federal, estadual e municipal - Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, com ênfase nos Parlamentos estaduais. Função legislativa: elaboração de leis - Função fiscalizadora: controle do Poder Executivo, inclusive Comissões Parlamentares de Inquérito - Função representativa: representação dos interesses da sociedade. Docente: Telma Rocha Lisowski Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. MBA em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Escola de Direito do Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenadora adjunta e membra do Núcleo Docente Estruturante da Faculdade de Direito Mackenzie Alphaville. Advogada em São Paulo. Esta é uma contribuição da Alesp para a discussão temática referente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.