COMPETÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAS | SAIBA ONDE VOCÊ PODE INGRESSAR COM SUA AÇÃO! скачать в хорошем качестве

COMPETÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAS | SAIBA ONDE VOCÊ PODE INGRESSAR COM SUA AÇÃO!

Abordando aí o aspecto teórico quanto à fixação da competência territorial aplicada aos Juizados Especiais, apresento-lhes minha visão jurídica do tema. Através de exemplos, busco demonstrar como você pode analisar, nos casos concretos, onde é possível ingressar com sua ação, tendo em vista que, por diversos razões, pode existir dúvida quanto ao local onde se é permitida a interposição da demanda. Então apresento-lhes a regra geral - domicílio do réu - bem como as demais regras, como a do domicílio do autor ou, ainda, onde os fatos narrados ocorreram. Por fim, trago para vocês duas dicas; a primeira alertando-os sobre uma divergência jurisprudencial e a segunda apresentando-lhe um artigo de lei, por vezes esquecido, que pode ser aplicado para definição de competência. Contatos: E-mail: jonaslopes@hotmail.com Instagram do Canal: @JL.DescomplicandooDireito Instagram pessoal: @Jhon_Lopes