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PodTributar #03 – A revolução do Split Payment na Reforma Tributária

🔥LANÇAMENTO | Curso de Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S: https://opentreinamentos.com.br/refor... ____________________________________________________________________________ Neste terceiro episódio do PodTributar, discutimos a revolução do Split Payment e como esse novo modelo de arrecadação deve transformar a cobrança de tributos sobre o consumo. Explicamos, dentre outros aspectos, como a divisão automática do valor pago — feita por instituições financeiras — permitirá que os impostos sejam repassados diretamente aos entes federativos no momento da transação. Abordamos também os tipos de Split (inteligente e superinteligente), sua aplicação em pagamentos eletrônicos, os impactos para o Simples Nacional, dúvidas sobre retenções na fonte e possíveis efeitos no fluxo de caixa e muito mais. No giro de notícias, comentamos a previsão do STJ de aumento expressivo na judicialização tributária com a reforma, e o projeto-piloto lançado pela Receita Federal para testar os sistemas da CBS com empresas previamente selecionadas. Na seção sobre as normas tributárias, analisamos a Portaria MF nº 1.137/2025, que prorrogou prazos de pagamento de tributos federais via DARF e DAE em razão de instabilidade sistêmica da Receita Federal, e a Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025, que previu a necessidade de entrega da DCTFPGD para os tributos do 4º Trimestre de 2024 pagos em quotas. Ao analisarmos os julgados mais relevantes do último mês, abordamos os desdobramentos da chamada “Tese do Século”, que já gerou 18 teses filhotes, a nova maioria formada no STF para validar a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da CPRB, além de decisões relevantes do STJ, como a exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo de PIS e Cofins, a mudança no prazo de compensação tributária e o posicionamento do TJ-SP que reconheceu a ilegalidade da inclusão do ISS na sua própria base de cálculo. Por fim, respondemos perguntas enviadas por nossos ouvintes sobre temas práticos e relevantes relativos à gestão tributária de contratos, especialmente sobre a responsabilidade do tomador quando o prestador deixa de abater parcelas a que tem direito na retenção previdenciária, dentre outras. Escute também em outras plataformas de streaming: Soundcloud:   / podtributar   Spotify: https://open.spotify.com/episode/1kqn... Capítulos: 0:00 – Abertura e boas-vindas 00:13 – Transição do GTCast e introdução ao episódio 00:57 – Apresentação dos participantes e tema do episódio: Split Payment 03:03 – Explicação básica sobre o Split Payment 05:08 – Split Payment elimina retenções? 07:12 – Vantagens do Split Payment para o governo 09:00 – Como a instituição financeira sabe o valor do tributo? 10:36 – Desafios tecnológicos para implementar o Split Payment 12:38 – Compras públicas e apropriação de IBS/CBS 14:06 – Exceções e pagamentos antecipados 16:02 – Split pode substituir obrigações acessórias? 18:02 – Impacto do Split no fluxo de caixa das empresas 19:00 – Uso de dinheiro para evitar Split Payment 21:05 – Medo de rastreamento e reação dos pequenos negócios 22:35 – Princípio da não cumulatividade e crédito automático 24:47 – Split inteligente e split 'burro' 28:52 – Consequências do split em operações com crédito acumulado 30:38 – Split em empresas que vendem à vista e compram a prazo 33:04 – Split no Simples Nacional e cálculo da alíquota 36:04 – Assimetrias regionais e desafios nacionais 38:29 – Encerramento da parte sobre Split Payment 39:05 – Previsão de aumento de processos tributários pelo STJ 42:00 – Convivência entre regimes antigos e novos 44:53 – Possível redução de judicialização com comitês gestores 47:12 – Projeto piloto da Receita Federal com 500 empresas 51:04 – Produção legislativa em maio de 2025 52:25 – Instabilidade no eCAC e prorrogação de tributos 54:10 – DCTFWeb e mudança de volume de documentos fiscais 55:14 – IN 2.237/2024 e uso residual da DCTF convencional 57:02 – Falta de planejamento e cronograma na legislação 58:44 – As 18 teses filhotes da tese do século 01:01:48 – Decisão do TJSP: exclusão do ISS e tributos federais da base do ISS 01:04:02 – STF rejeita exclusão de PIS/Cofins da base da CPRB 01:04:56 – STJ decide pela exclusão do ICMS de FAL da base do PIS/Cofins 01:07:06 – STJ limita uso de crédito obtido judicialmente a 5 anos 01:12:53 – Respostas às dúvidas da audiência 01:20:17 – Encerramento e considerações finais