Responsabilização do Agente Público e o Conceito de Erro Grosseiro: Crítica à Uniformização da LINDB скачать в хорошем качестве

Responsabilização do Agente Público e o Conceito de Erro Grosseiro: Crítica à Uniformização da LINDB

Neste corte exclusivo, o Professor Ricardo Marcondes Martins (Mestre, Doutor e Livre-Docente pela PUC-SP) aprofunda o debate sobre os limites da punibilidade no serviço público. A discussão central gira em torno da aplicação do "Erro Grosseiro" da LINDB: seria constitucional e técnico exigir esse padrão para toda e qualquer conduta funcional? Através de exemplos práticos — como a distinção entre a atuação de um parecerista jurídico e a de um enfermeiro — o professor desconstrói a ideia de que a desonestidade (improbidade) e a falha disciplinar (culpa) podem ser tratadas sob a mesma régua. Um conteúdo essencial para servidores públicos, advogados, gestores e todos que buscam entender a segurança jurídica no exercício da função pública. 📚 LIVROS DO PROFESSOR RICARDO MARCONDES MARTINS: Adquira as obras citadas no vídeo: 🔹 Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Petrificado: https://www.editoracontracorrente.com... 🔹 Teoria Jurídica da Liberdade: https://www.editoracontracorrente.com... 📱 Acompanhe nossas Redes Sociais Michael de Jesus: Instagram: @michael_jesus22 Instagram Profissional: @dr_michael_de_jesus Prof. Ricardo Marcondes Martins: Instagram: @ricardomarcondesmartins #Direito Administrativo, #LINDB, #Servidor Público, #Erro Grosseiro, #Responsabilização do Agente Público, #Improbidade Administrativa, #PAD, #Concurso Público, #Ricardo Marcondes Martins, #Poder Judiciário, #Gestão Pública.