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CAFÉ COM A jD

No primeiro episódio do Café com a jD, analisamos o Tema 1385 do STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. 📌 Tese fixada: Na execução fiscal, a fiança bancária ou o seguro garantia oferecido pelo executado não pode ser recusado apenas por inobservância à ordem legal da penhora. Neste vídeo você vai entender: – A diferença entre garantia da execução e penhora – Por que o Tema 578/STJ não se aplica ao caso – O fundamento literal e teleológico adotado pelo STJ – A relação com o Tema 1203/STJ – O impacto prático para concursos e atuação profissional A decisão reforça que a ordem legal do art. 11 da Lei de Execução Fiscal vale para penhora e não para a garantia escolhida pelo executado. Se você estuda execução fiscal, processo civil ou direito tributário, esse precedente é essencial. ☕ O Café com a jD acontece toda segunda-feira, às 8h da manhã, com análise objetiva de decisões relevantes dos tribunais superiores. 💚 Conheça a plataforma jD – Jurisprudência Descomplicada Acesse: www.jurisprudenciadescomplicada.com Entre para o nosso grupo exclusivo no whats app www.jurisprudenciadescomplicada.com/grupojd 🔔 Inscreva-se no canal para acompanhar os próximos conteúdos.