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AO VIVO – 24/02 | Comissão de Constituição e Justiça

Acompanhe agora, ao vivo, a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. A pauta traz projetos estratégicos para o Estado, com destaque para: • Operação de crédito internacional com o BIRD – proposta do Poder Executivo que autoriza financiamento externo para investimentos estruturantes no Paraná. • Consórcio Intergestores Paraná Saúde – matéria que fortalece a cooperação entre Estado e municípios na gestão da saúde pública. • Alterações no Código da Polícia Militar e nas regras de promoção – atualização da legislação das forças de segurança. • Assistência jurídica às vítimas de racismo e injúria racial – proposta que amplia a garantia de defesa e proteção às vítimas. • Projetos relacionados à proteção animal, políticas educacionais e direitos das pessoas com deficiência também estão em análise. A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade e juridicidade das matérias antes que avancem na tramitação legislativa. Acompanhe ao vivo. #TVAssembleia #AssembleiaPR #ParanáComTudoEComTodos #CCJ #Legislativo #Transparência #Cidadania