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Comissão de Educação - Eleição e discussão e votação de propostas – 20/03/2024

Comissão de Educação - Eleição e discussão e votação de propostas LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h TEMA: "Eleiçao e deliberaçao de propostas legislativas" A - Eleição do 1o Vice-Presidente B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir como as escolas estão adaptando suas estruturas físicas às mudanças climáticas". 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do piso salarial dos profissionais da educação". 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - das Sras. Socorro Neri e Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior". 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública". 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir o documento final da CONAE 2024".