📖 Artigo 5º - Tortura: crime sem fiança e sem perdão скачать в хорошем качестве

📖 Artigo 5º - Tortura: crime sem fiança e sem perdão

O programa Artigo 5º desta segunda é sobre tortura, ato absolutamente proibido pela Constituição Federal de 1988. Apesar da garantia legal, casos ainda acontecem em presídios, abordagens policiais e até dentro de residências. Conheça os fundamentos jurídicos que definem a tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, os mecanismos de responsabilização, a reparação às vítimas e a defesa da vida e da dignidade humana. Para aprofundar o tema, o programa conta com a presença da juíza substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios (TJDFT) Paula Ramalho, e do promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Antonio Suxberger.