Reformar a Justiça exige diálogo e respeito pelas garantias constitucionais скачать в хорошем качестве

Reformar a Justiça exige diálogo e respeito pelas garantias constitucionais

Na sua intervenção no Jornal de Domingo da SIC Notícias, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, comenta as propostas do Governo para a reforma da Justiça, sublinhando a necessidade de equilíbrio entre eficiência processual e respeito pelas garantias fundamentais. A Ordem dos Advogados reconhece medidas positivas nas áreas da violência doméstica, da modernização dos tribunais e do reforço dos recursos humanos, mas manifesta preocupação com soluções que possam comprometer o direito de defesa, a igualdade de armas no processo e a presunção de inocência. João Massano alerta para os riscos de legislar em função de casos mediáticos, defende que reformas estruturais devem envolver todos os intervenientes do sistema judicial e reafirma a disponibilidade da Ordem dos Advogados para promover diálogo institucional e consensos parlamentares. A Justiça não se reforma contra a Constituição — reforma-se com responsabilidade, participação e respeito pelos direitos de todos os cidadãos.