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Código Penal pró-Corrupção | Cabo Verde

Em Fevereiro de 2021, o então Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, promulgou um Código Penal mais brando para com os corruptos. Reduziu-se substancialmente o prazo de prescrição aos crimes de corrupção e tráfico de influência. Não se descarta a possibilidade de procedimento legislativo criminoso sobretudo se se vier a confirmar que alguns processos foram (imediatamente) arquivados com a entrada em vigor do novo Código. O diploma foi publicado em Fevereiro de 2021 e sofreu uma retificação 90 dias depois (retificação nº 92/2021). Entretanto, por Cabo Verde estar vinculado a Acordos Internacionais, o Código Penal volta ao Parlamento (1 ano depois) para reposição dos prazos máximos de prescrição aos crimes de corrupção e tráfico de influência (15 anos). ** Actualização ** Afinal o Código Penal não foi corrigido, nem vai ser corrigido. 2ª Parte do Debate -    • Branqueamento da Corrupção | Cabo Verde   De recordar que Cabo Verde criou em 2019, o Conselho de Finanças Públicas e o Conselho Anti-Corrupção, para tentar combater a corrupção no sector Público. Passados 3 anos, os Conselhos ainda não foram implementados. Corrupção Organizada    • Ulisses pede um Novo Procurador-Geral   Branqueamento da Corrupção    • Branqueamento da Corrupção | Cabo Verde   A propósito, Tavares Landim, Procurador-Geral de Cabo Verde    • Persona non grata: Luís José Tavares Landi...   Simão Monteiro (TECNICIL)    • ISCJS apresenta alterações ao Código Penal...   Arnaldo Silva    • Ulisses pede um Novo Procurador-Geral   Francisco Tavares    • Arguido "Francisco Tavares" é nomeado Emba...   Luís Filipe Tavares    • PGR abre investigação a nomeação do ex. Cô...   Miguel Monteiro    • Deputado Miguel Monteiro é Bodóna   Olavo Correia    • Os Bancos Offshore de Cabo Verde   Amadeu Oliveira    • Amadeu Oliveira: Quem autorizou a fuga de ...   Paulo Rocha    • Silenciamento da Imprensa Livre | Cabo Verde   Conselho de Finanças Públicas    • Conselho de Finanças Públicas | Cabo Verde   Conselho Anti-Corrupção    • Conselho Anti-Corrupção |Cabo Verde 2020|   Pseudo-Privatizações    • TACV-CVA  /  TACV-NEWCO | Pseudo-Privatização   CPI CVINTERILHAS    • CPI: CVINTERILHAS nasceu "TORTO" | Cabo Ve...   Binter TICV    • Binter/BestFly: Quanto custou a TICV? |2021|   ARAP    • Olavo afasta ARAP das grandes PPPs | Cabo ...   SIR - Serviços Secretos    • SIR: Serviços de Informação da República |...