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SEMINÁRIO - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SEMINÁRIO - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Essa é uma iniciativa do ILP para fortalecer a formação cidadã da população paulista. Porque na Educação Legislativa, quem compartilha, transforma. #EducacaoLegislativa #Abel #PremioAbel O seminário, promovido pelo ILP em colaboração com a Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS), abordará o uso das ferramentas da Inteligência Artificial na Administração Pública, com ênfase no Poder Judiciário. O conteúdo envolve, inicialmente, a apresentação dos fundamentos e panorama atual do tema, abordando conceitos essenciais de IA Generativa (fundamentos da IA e aplicações no setor público), traçando um panorama da IA no Brasil (casos de aplicações em andamento e riscos sistêmicos identificados) e no Poder Judiciário (ferramentas em operação, benefícios e limitações demonstrados), bem como delineando um panorama da IA na Administração Pública (aplicações consolidadas e emergentes e Desafios de implementação). A seguir, serão tratadas questões referentes a marcos regulatórios e governança, abordando-se a Resolução CNJ 615/2025 – regulamentação específica para uso de IA no Poder Judiciário (diretrizes fundamentais e arquitetura de governança), o Marco Regulatório federal e a Estratégia Nacional (PL 2338/2023 - Lei Geral de IA - e Plano Brasileiro de IA - PBIA), bem como discutidos aspectos referentes à regulação comparada e federalismo (modelos globais de regulação e Iniciativas estaduais inovadoras), às tensões regulatórias e à harmonização legislativa (conflitos normativos identificados). Anderson Fabrício da Cruz (palestrante) - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde 2009. Atualmente titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Matheus Romero Martins (palestrante) - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Araras, pós-graduado Direito Processual Civil pela EPM, engajado no estudo da IA Generativa e engenharia de “prompts” para aplicações diversas. Esta é uma contribuição da Alesp, por meio do ILP, e da Apamagis para a discussão temática referente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Também sobre o tema da Inteligência Artificial, sugere-se a leitura da edição especial dos Cadernos do ILP: Ensino – Pesquisa – Extensão Cultural v.4 n.5, 2023 (Especial Inteligência Artificial e Regulação Estatal), disponível em livre acesso na Biblioteca Digital da Alesp: www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/25328_arquivo.pdf 1. IA: fundamentos e panorama atual Conceitos essenciais de IA Generativa (fundamentos da IA e aplicações no setor público) Panorama da IA no Brasil (casos de aplicações em andamento e riscos sistêmicos identificados) Poder Judiciário (ferramentas em operação, benefícios e limitações demonstrados) Panorama da IA na Administração Pública (aplicações consolidadas e emergentes e desafios de implementação) 2. Marco regulatório e governança Resolução CNJ 615/2025 – regulamentação específica para uso de IA no Poder Judiciário (diretrizes fundamentais e arquitetura de governança) Marco regulatório federal e estratégia nacional (PL 2338/2023 - Lei Geral de IA - e Plano Brasileiro de IA - PBIA) Regulação comparada e federalismo (modelos globais de regulação e Iniciativas estaduais inovadoras) Tensões regulatórias e harmonização legislativa (conflitos normativos identificados) Carga horária: 2h30