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Princípios e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Constituição

Link da Playlist de Direito Constitucional:    • GCM Paulista PE  Revisão Final de Direito ...   O conteúdo detalha os princípios fundamentais da República, como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, além de explicar a organização do Estado sob a forma federativa e republicana. É explorada a evolução dos direitos fundamentais em diferentes gerações ou dimensões, destacando conceitos como a proibição do retrocesso e a eficácia das normas nas relações entre particulares. O texto também analisa o funcionamento do sistema de freios e contrapesos entre os poderes e as diretrizes que regem as relações internacionais do Brasil. Por fim, as fontes utilizam questões comentadas e mnemônicos para facilitar a memorização de objetivos e garantias constitucionais essenciais. #direitoconstitucional #prf #cespe