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Orçamento impositivo mudou a dinâmica entre poderes no Brasil I Graziella Testa

Inscreva-se no Canal UM BRASIL 📺 Entrevista inédita toda sexta-feira às 11H 🎙️ Para saber mais, acesse: https://umbrasil.com Facebook, Instagram e Twitter: ‪@CanalUMBRASIL‬ Em 2015, a Emenda Constitucional (EC) 86 estabeleceu a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais. Assim, começava a valer o chamado orçamento impositivo — mecanismo que tem sido alvo de críticas pelas faltas de transparência e rastreabilidade. O argumento é que, por serem individuais, as emendas favorecem o uso eleitoral dos recursos públicos na relação entre deputados e prefeituras. “A competição eleitoral não pode acontecer por meio da execução dessas emendas”, defende Graziella Testa, cientista política e professora na Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP). De acordo com a especialista, o orçamento impositivo mudou a dinâmica política no Brasil. Além disso, Graziella defende que, para evitar o uso eleitoral das emendas, a única solução é torná-las coletivas. Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, a professora ainda debate os limites do uso desses recursos e o modelo de “presidencialismo de coalizão” brasileiro. Confira o que você vai encontrar nesta entrevista: 0:00 — Abertura 1:31 - Qual a importância das instituições informais para a compreensão da política atual? 5:45 - Como a ciência política tem evoluído na aceitação do papel das informalidades nas instituições formais? 7:51 - A eleição dos presidentes de comissões na Câmara dos Deputados ilustra a diferença entre regra formal e costume? 11:08 - Como a interação entre formalidades e informalidades tem influenciado a governabilidade e as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário? 18:15 - A criação das emendas impositivas realmente deu mais autonomia aos parlamentares, mas acabou ampliando a disputa por recursos. Diante disso, como o Executivo tem conseguido manter sua margem de ação diante dessa nova lógica? 24:26 - A pulverização do orçamento entre centenas de agendas individuais pode comprometer a efetividade das políticas públicas. Como isso impacta a capacidade do governo de formular e executar uma estratégia nacional coesa? 31:47 - O ativismo judicial na gestão das emendas parlamentares tem impactado diretamente a governabilidade. Em que medida as decisões do Judiciário têm redefinido os limites entre o formal e o informal nesse processo? 38:19 - A ampla margem de votos na eleição dos presidentes da Câmara e do Senado reflete um grande acordo político, mas não necessariamente uma agenda reformista unificada. Como conciliar essa coesão eleitoral com a dificuldade de avançar em reformas estruturais?