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⚖️ QUAIS AS REGRAS PARA RECEBER 💰 PENSÃO POR MORTE EM 2026 00:00 O que é a pensão por morte e sua importância para as famílias 00:40 Quem tem direito à pensão por morte: classes de dependentes 01:10 Dependentes da primeira classe (cônjuge, companheiro e filhos) 03:00 Dependência econômica presumida e exceções 03:40 Segunda classe: pais do segurado e comprovação de dependência 04:40 Terceira classe: irmãos e requisitos especiais 05:30 Como é feito o cálculo da pensão por morte 06:00 Diferença entre falecido aposentado e segurado ativo 07:00 Entenda o cálculo da aposentadoria por invalidez usada como base 07:50 Exemplo prático: média salarial e coeficiente de cálculo 08:40 Segunda etapa: cotas por dependente e valor final 09:30 Regras de piso do salário mínimo e exceções 10:10 Casos com dependentes inválidos ou com deficiência 11:00 Duração da pensão por morte conforme o tipo de dependente 11:50 Regras para filhos e idade limite 12:40 Duração da pensão para o cônjuge conforme a idade 13:30 Tabela completa de duração: 3 a 20 anos ou vitalícia 14:00 Acúmulo de pensão com aposentadoria e reduções da reforma 15:00 Percentuais de redução por faixa salarial 15:50 Como solicitar o benefício pelo Meu INSS ou telefone 135 16:30 Documentos exigidos para o pedido e prazos para retroativos 17:10 Importância de orientação jurídica especializada A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do INSS, garantindo proteção financeira à família em um momento difícil. Em 2026, as regras seguem sendo influenciadas pelas mudanças da Reforma da Previdência, que trouxe novas fórmulas de cálculo e prazos de duração para o benefício. 👥 *Quem tem direito à pensão por morte* O benefício é destinado aos dependentes do segurado falecido — cônjuge, companheiro, filhos, pais e irmãos — respeitando a ordem de prioridade prevista em lei. A dependência é presumida para a primeira classe (cônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos ou com deficiência). Já pais e irmãos precisam comprovar que dependiam economicamente do segurado. 💰 *Como é calculado o valor da pensão* O cálculo da pensão por morte deixou de ser igual ao valor da aposentadoria do falecido. Agora, o valor-base é a aposentadoria por incapacidade permanente a que o segurado teria direito, com aplicação de coeficientes e cotas familiares: 50% do valor-base + 10% por dependente, até o limite de 100%. O valor total não pode ser menor que um salário mínimo, mas as cotas individuais podem ser. Nos casos de dependentes inválidos ou com deficiência grave, o benefício é de 100% do valor-base. 📆 *Por quanto tempo é paga a pensão por morte* A duração depende da idade e da situação do dependente: Filhos recebem até completarem 21 anos, salvo invalidez. Cônjuge ou companheiro precisa ter união de pelo menos 2 anos e o falecido 18 contribuições. A duração varia de 3 anos (para cônjuges com menos de 22 anos) até vitalícia (para quem tinha 45 anos ou mais). 🔁 *Posso acumular pensão e aposentadoria?* Sim, é possível, mas com reduções aplicadas sobre o benefício de menor valor. O cálculo segue faixas de percentuais conforme o número de salários mínimos, o que pode reduzir significativamente o total recebido. 📝 *Como solicitar a pensão por morte* O pedido deve ser feito pelo portal ou aplicativo *Meu INSS* ou pelo telefone **135**. É necessário apresentar: Certidão de óbito Documentos pessoais do segurado e do dependente Certidão de casamento, nascimento ou comprovação de união estável Documentos que provem dependência econômica (no caso de pais e irmãos) ⏰ *Prazos importantes* Pedido feito até 90 dias após o óbito garante pagamento retroativo desde a data da morte. Para menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Após esse prazo, o pagamento começa apenas a partir do requerimento. ⚖️ *Dica essencial:* A legislação previdenciária é complexa. Buscar orientação jurídica especializada pode evitar erros no cálculo e garantir que você receba o valor correto. 💬 Ficou com alguma dúvida sobre as regras da pensão por morte em 2026? Escreva nos comentários! Sua pergunta pode ajudar outras pessoas que passam pela mesma situação. 📚 Todos os roteiros dos vídeos são revisados por advogados especialistas da **LS Advogados**, garantindo informações atualizadas e seguras.