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3ª REUNIÃO ORDINARIA

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA 3 DE MARÇO DE 2026, ÀS 19 HORAS. 1-APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Antônio Carvalho de Oliveira “Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para imóveis residenciais próprios onde residam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodiversas, no Município de Novo Oriente de Minas – MG, e dá outras providências; Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do poder legislativo para o exercício de 2026, e dá outras providências”; Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora “Dispõe sobre a revisão geral anual dos Agentes Políticos nos termos do inciso x do art. 37 da Constituição Federal e art. 2º da Lei nº. 495/2020 que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas/MG para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências”; Projeto de Lei de autoria do Vereador Cairo Teixeira Gomes “Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição de buracos e valas abertos em vias públicas por empresas, concessionárias de serviços públicos e particulares no Município de Novo Oriente de Minas, e dá outras providências”; Projeto de Lei de autoria do Vereador Cairo Teixeira Gomes “Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Novo Oriente de Minas –MG e dá outras providências”. 2-INDICAÇÕES:  016 e 017/2026 de autoria do Vereador Cairo Teixeira Gomes;  018/2026 de autoria do Vereador Doriedson Souza Campos;  019, 020, 021, 022 e 023/2026 de autoria da Vereadora Haiandra Pereira de Oliveira Soares;  024/2026 de autoria do Vereador Doriedson Souza Campos;  025/2026 de autoria do Vereador Antônio Carvalho de Oliveira. 3-ORDEM DO DIA: Emenda Modificativa n.º 01/2026 ao Projeto de Lei n.º 015/2025; Projeto de Lei n.º 015/2025 “Institui o dia 06 de agosto como feriado municipal em homenagem ao Padroeiro Bom Jesus, no Bairro Frei Gonzaga, e dá outras providências”, junto com Emenda Modificativa n.º 01/2025; Projeto de Lei n.º 017/2025 “Institui normas para o agendamento de exames, consultas especializadas e cirurgias no Sistema Municipal de Saúde de Novo Oriente de Minas e dá outras providências” junto com a Emenda Modificativa e Aditiva n.º 01/2025; Projeto de Lei Complementar nº 031/2025 “Cria o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente de dá outras providências”; e Moção de Aplausos n.º 03/2025 de autoria do Vereador Doriedson Souza Campos. Plenário Vereador Quinca, 2 de março de 2026. Alan Francisco da Silva Presidente