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⚖ Plenárias – STF decide se substituição de chefe do Executivo gera inelegibilidade | 25/10/25

O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo, por breve período e por determinação judicial, gera inelegibilidade. O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão tomada pelo STF servirá de parâmetro para processos semelhantes em análise no restante do país. No caso concreto, Allan Seixas de Sousa, eleito prefeito de Cachoeira dos Índios, na Paraíba, em 2016 e reeleito em 2020, recorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro da candidatura porque ele havia ocupado o cargo por oito dias, menos de seis meses antes da eleição. O relator entendeu que os oito dias em que Allan Seixas exerceu a chefia do Executivo municipal não podem ser considerados um mandato, por se tratar de substituição involuntária e decorrente de decisão judicial provisória. Em outra reportagem, o programa vai mostrar que o STF julga recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Estão incluídos no conceito de "familiares" o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. O tema também tem repercussão geral. No caso concreto, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) questionou na Justiça lei do município de Tupã que permitia a nomeação de parentes das autoridades nomeantes, até o terceiro grau, consanguíneos ou afins, para cargo de secretário municipal. O Plenárias também vai mostrar que a Primeira Turma do Supremo condenou os sete réus do grupo responsável por espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar instituições e autoridades. A decisão foi tomada por quatro votos a um. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Votaram pela condenação o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, além da ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.