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Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional | Prof.ª Elisa Moreira

Participe agora, de forma gratuita, da nossa nova Comunidade de Estudos, com materiais, aulas e conteúdo exclusivo. Confira o link: https://chat.whatsapp.com/EjRLhRrmWby... O Estatuto de Roma, adotado em 1998, estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI), uma corte permanente para julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. O TPI visa combater a impunidade e assegurar que os autores de crimes graves sejam responsabilizados, complementando os sistemas judiciais nacionais. A corte possui jurisdição sobre crimes cometidos por cidadãos de Estados-partes ou em seus territórios, desde que os Estados ratifiquem o estatuto. A Professora Elisa Moreira lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚 Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas: Instagram:   / supremotv   Facebook:   / supremo.concursos   Telegram: bit.ly/TelegramSupremo Blog do Supremo: https://blog.supremotv.com.br/ Acesse nosso site e confira nossos cursos: https://www.supremotv.com.br/