Justiça na Tarde - O que são emendas parlamentares? | 20/02/2026 скачать в хорошем качестве

Justiça na Tarde - O que são emendas parlamentares? | 20/02/2026

Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos explicar o que são as emendas parlamentares, seus principais tipos quanto à destinação orçamentária e como a sociedade pode fiscalizar e denunciar irregularidades. O programa também discute a origem dos recursos, quem decide a aplicação do dinheiro público e a legitimidade constitucional das emendas. 00:29 – Destaques do dia 23:23 – Entrevista: Justiça pode obrigar o Estado a pagar cirurgia em razão de demora excessiva na realização do procedimento pelo SUS? – Fabricio Reis, advogado especializado em Direito à Saúde e Direito dos Pacientes. 48:27 – Debate: O que são emendas parlamentares – Mário Amaral Neto, advogado e professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional; Regina Lemos de Andrade, secretária-adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e Arthur Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral.