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REMESSA CONFORME: ENTENDA O QUE MUDA NA VENDA INTERNACIONAL

REMESSA CONFORME: ENTENDA O QUE MUDA NA VENDA INTERNACIONAL Se você está com dúvidas sobre o que é o programa Remessa Conforme e como isso pode impactar os valores das suas compras do exterior, este vídeo é para você. Acompanhe até o final para uma explicação rápida e simples sobre o que você precisa saber. A partir de 1º de agosto de 2023, uma nova regulamentação começou a valer para as compras internacionais, trazendo mudanças significativas na tributação para quem compra produtos de lojas online, como a Shein. Essa regulamentação é conhecida como o programa Remessa Conforme da Receita Federal. Essa iniciativa determina isenção de impostos para compras de até US$ 50 realizadas em sites internacionais que aderiram ao programa, porém haverá a cobrança do ICMS, um tributo estadual. Você pode estar se perguntando: "Mas, essa isenção já não existia?" Sim, é verdade. Essa isenção para compras abaixo de 50 dólares quando as transações eram feitas entre pessoas físicas sempre existiu. Contudo, a Receita Federal não conseguia fiscalizar todas as transações, e as mercadorias frequentemente passavam por amostragem ou eram fiscalizadas se houvesse suspeitas de subavaliação. De acordo com a própria Receita Federal, muitas empresas aproveitavam essa isenção para remessas entre pessoas físicas, abrindo espaço para fraudes. Diante disso, o governo decidiu criar o programa Remessa Conforme para colocar essa legislação em prática. Isso significa que, a partir de agora, o pagamento dos impostos será realizado antecipadamente, eliminando surpresas na tributação quando a mercadoria chegar ao Brasil. Isso agilizará a liberação das remessas antes mesmo de sua chegada ao país. Então, como isso funciona? Empresas que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação. É importante lembrar que a adesão é voluntária, ou seja, as empresas não são obrigadas. Assim, consumidores que façam compras abaixo de 50 dólares não pagarão imposto de importação, mas terão que pagar o ICMS, que é um imposto estadual. Esse imposto corresponde a 17% do valor da mercadoria e já estará destacado no momento da compra, aparecendo junto ao valor do ICMS. Importante notar que o frete também entra na soma para determinar se o valor total fica abaixo de 50 dólares. Por exemplo, se você pagou 46 dólares pela mercadoria e 5 dólares de frete, somando 51 dólares, você não se encaixará nessa regra. Mas e se a compra for acima de 50 dólares? Nesse caso, a regra muda. Você continuará pagando os 17% de ICMS, mas também terá que pagar 60% de imposto de importação. Essa taxa elevada deve ser considerada para determinar se a compra ainda é vantajosa. Assim, os 17% de ICMS sempre serão aplicados em compras internacionais, e acima de 50 dólares, você pagará mais 60% de imposto de importação. Até o momento da gravação deste vídeo, apenas a Shein oficialmente aderiu ao programa Remessa Conforme. Outras lojas internacionais como Aliexpress e Shopee ainda não se pronunciaram, mas é esperado que também adiram. Lembrando que essas mudanças ainda não estão visíveis em nenhuma loja, mas em breve começaremos a notar as cobranças. Os impostos serão cobrados diretamente na fonte, evitando surpresas ao receber a mercadoria. De acordo com o governo, essa mudança também acelerará a entrega das mercadorias aos consumidores. Essas são as informações que temos até agora sobre o assunto. Se surgirem novidades, produziremos mais conteúdo. Se tiver dúvidas, deixe nos comentários, responderemos. Gostaríamos também de saber sua opinião sobre o assunto, se concorda ou não. Compartilhe sua opinião! Se ainda não é inscrito, inscreva-se no nosso canal, deixe seu like e compartilhe este vídeo. Visite nosso site: https://www.acountech.com.br/ Chame nosso time no Whatsapp: https://api.whatsapp.com/send?phone=5... Já se inscreveu no canal?    / @acountechcontabilidade   Siga a Acountech:   / acountech_   Se ficou com alguma dúvida deixe nos comentários abaixo.👇 ======================================================= 🎬ASSISTA OUTROS VÍDEOS EM NOSSO CANAL. ✅    • SEDE VIRTUAL- Quais os benefícios do ender...   ✅    • QUANTAS EMPRESAS POSSO TER EM MEU NOME?   ✅    • QUANTOS CNAE UMA EMPRESA PODE TER?   ======================================================= #acountech #acountechcontabilidade #contabilidadedigital