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Comissão do Senado analisa proposta que altera regras de aposentadoria

O Senado Federal vai debater nesta semana a proposta de fim da aposentadoria compulsória, que prevê mudanças nas regras de aposentadoria de juízes. A medida busca impedir que a aposentadoria compulsória seja utilizada como forma de punição funcional, garantindo maior equilíbrio na administração da Justiça. O projeto é de autoria do Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta já gera debates sobre impactos na carreira dos magistrados e na governança do sistema judiciário. O comentarista Paulo Alceu detalha o assunto, explicando o contexto e as possíveis consequências da aprovação.