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Redução de Danos: você sabe o que é isso?

A recente crise no sistema penitenciário – com encarceramento massivo, principalmente de mulheres, respondendo pelo crime de tráfico – levou muitos setores da sociedade a levantar novamente o debate sobre a descriminalização do uso de drogas. O CRP-PR entende que a postura de guerra às drogas, ou seja, ênfase na repressão, não é efetiva. Em oposição a este método repressivo, que hoje é a tônica adotada no Brasil, a Redução de Danos propõe um olhar voltado para a pessoa e não para a substância, reforçando o princípio da autonomia em uma abordagem humanista que respeita o direito de livre escolha de cada cidadão ou cidadã. A Redução de Danos não deixa de considerar a possibilidade de prejuízos advindos do consumo de drogas licitas e ilícitas – e tampouco incentiva o seu uso –, mas entende que oferecer ao(à) usuário(a) condições dignas de acesso à saúde (podendo, assim, minimizar as consequências deste uso) é mais eficaz e alinha-se aos preceitos dos Direitos Humanos. Uma das estratégias de Redução de Danos mais conhecida são os programas de troca de seringas entre usuários(as) de drogas injetáveis para evitar a infecção por doenças como o HIV/AIDS e a Hepatite C. No entanto, a política de Redução de Danos vai muito além. Trata-se de aceitar que o consumo de substâncias psicoativas remonta aos primórdios da humanidade e que, sob o ponto de vista da saúde, a abstinência pode ser desejável mas não é condição sine qua non – a redução do consumo, por exemplo, também pode ser considerada sucesso. Outro efeito que vem com a prática da Redução de Danos é a inserção social daquele(a) que faz uso abusivo de drogas. “As pessoas passam a falar sobre suas questões e demandas, o que num contexto de repressão não acontece por conta do medo”, diz a Psicóloga Sandra Fergutz Batista (CRP-08/02667), coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR. Sandra, que dedicou boa parte de sua carreira ao estudo e atuação no âmbito das políticas sobre uso de drogas e Aids, defende que o Estado não está autorizado a intervir em condutas que não envolvem um risco concreto, direto e imediato para terceiros. “Só existem armas e violência na produção e no comércio de maconha, de cocaína e das demais drogas tornadas ilícitas porque o mercado é ilegal. É a ilegalidade que gera a violência, que é o maior dano”, explica, citando Maria Lucia Karam: “Legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas não significa permissividade, como insinuam os enganosos discursos dos partidários da fracassada e danosa proibição. Ao contrário. A legalização significa o fim do mercado clandestino e, assim, o começo de um sistema de regulação daquelas atividades. Legalizar significa exatamente regular e controlar, o que hoje não acontece, pois um mercado ilegal é necessariamente desregulado e descontrolado. Legalizar significa devolver ao Estado o poder de regular, limitar, controlar, fiscalizar e taxar a produção, o comércio e o consumo dessas substâncias” (Maria Lucia Karam, 2009).