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Reforma do Código Civil em foco III

Em 24 de agosto de 2023, o Senado Federal, por meio do seu presidente, Rodrigo Pacheco, formalizou a criação da comissão de juristas para a atualização do Código Civil, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, e vice-presidência do ministro Marco Aurélio Bellizze, tendo como relatores da comissão os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. Em 17 de abril de 2024, a comissão de juristas concluiu a votação de propostas de atualização do texto e realizou a entrega do anteprojeto da reforma do Código Civil ao presidente do Senado, com mais de 1.000 propostas de alterações em todas as áreas do Direito Civil. Em 31 de janeiro de 2025, o senador Rodrigo Pacheco protocolou o projeto de lei de reforma do Código Civil. O PL 4/2025 foi baseado no anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão. Apesar dos avanços do Código Civil de 2002 – Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – ocorreram as mais intensas mudanças na sociedade brasileira experimentadas ao longo do século XX, catalisadas pela expansão do acesso à internet, no início do século XXI, que modificaram profundamente as relações interpessoais, o trabalho, os negócios, o lazer, a educação, o acesso à informação e sua difusão. Para debater o tema proposto, a FGV Justiça vem realizando uma série de eventos intitulada “Reforma do Código Civil em foco”, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e coordenador da FGV Justiça, que reúne importantes nomes para discutir o projeto de reforma do Código Civil. A série de eventos faz parte das atividades permanentes do Fórum de Lisboa. A terceira edição da série contará com a participação de parte da comissão de juristas da reforma do Código Civil, bem como acadêmicos, especialistas e autoridades, que refletirão sobre as propostas apresentadas para os livros do Direito das Famílias e do Direito das Sucessões. ----- Este foi um evento promovido pela FGV CONHECIMENTO, no dia 11/04/2025. 🔉Informe: As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas e por convidados que participam dos eventos e transmissões online representam, exclusivamente, as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. ⏩ Confira a programação completa de Webinars da FGV: https://portal.fgv.br/eventos ⏩ Assista aos eventos anteriores acessando a nossa Playlist: https://bit.ly/webinarsFGV