STF Suspende Lei da Moradia em Três Lagoas: O Fim da Punição e a Luta por Direitos скачать в хорошем качестве

STF Suspende Lei da Moradia em Três Lagoas: O Fim da Punição e a Luta por Direitos

Três Lagoas, que impedia famílias em situação de ocupação de acessarem programas de moradia popular. No Jornal da Manhã da Jovem Pan Três Lagoas, o Dr. Lucas Alexandre de Moura Bocato, advogado especialista, detalha os impactos dessa decisão e a importância de um olhar humano e responsável por parte da prefeitura e dos vereadores. *O que você vai encontrar neste vídeo:* *A Inconstitucionalidade da Lei:* Entenda por que o STF considerou a Lei 3.717/2020 inconstitucional, violando tanto a competência legislativa da União quanto o direito humano fundamental à moradia. *O Impacto na Ocupação São João:* Conheça a realidade das centenas de famílias da Ocupação São João, que foram diretamente afetadas pela lei e agora veem uma nova esperança para a regularização de suas moradias. *Críticas ao Planejamento Urbano:* Dr. Lucas Bocato aborda a falta de uma política habitacional estruturada em Três Lagoas, a especulação imobiliária e as falhas no novo Plano Diretor da cidade. *A Responsabilidade dos Gestores:* Uma reflexão profunda sobre o papel da prefeitura e dos vereadores em garantir o direito à moradia digna para todos os cidadãos, priorizando o lado humano em detrimento de medidas punitivas. *Apelo à Humanidade:* A discussão se aprofunda na necessidade de diálogo e na busca por soluções justas e inclusivas para o déficit habitacional de Três Lagoas. Esta decisão do STF não é apenas um alívio jurídico, mas um chamado à ação para que Três Lagoas construa um futuro onde a dignidade e o direito à moradia sejam prioridades. Assista e participe do debate! *#TrêsLagoas #STF #DireitoAMoradia #OcupaçãoSãoJoão #JovemPan #JustiçaSocial #PolíticaHabitacional #LucasBocato #MoradiaDigna* --- *Fonte:* Jornal da Manhã Jovem Pan Três Lagoas (20/02/2026) *Entrevista com:* Dr. Lucas Alexandre de Moura Bocato Deixe seu comentário, compartilhe e inscreva-se no canal para mais análises e notícias importantes!