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Trabalhei sem carteira e recebia bolsa família. Posso cobrar meus direitos?

Você trabalha sem carteira assinada e recebe Bolsa Família? Vou te explicar isso usando um caso real. Uma cuidadora trabalhou por dois anos, de segunda a sexta, com horário fixo e recebendo semanalmente. A carteira nunca foi assinada. Depois que o empregador faleceu, ela foi dispensada e não recebeu nada. Durante todo esse período, ela também recebia Bolsa Família. A dúvida é: isso impede ela de cobrar seus direitos na Justiça? A resposta é não. Para a Justiça do Trabalho, o que importa é a existência da relação de emprego. Se houve trabalho com pessoalidade, subordinação, habitualidade e pagamento, existem direitos. E estamos falando de: – aviso prévio – férias – décimo terceiro – FGTS + multa de 40% – horas extras, se houver – e outros direitos do período trabalhado O fato de ter recebido Bolsa Família não apaga o vínculo de emprego. Pode haver comunicação ao órgão responsável pelo benefício? Pode. Mas isso não é decidido pela empresa — e não autoriza desconto no acerto. Se a empresa descontar valores por causa do Bolsa Família, pode estar cometendo irregularidade grave. Se você está passando por algo parecido, não desista dos seus direitos sem buscar orientação. ——— Meus contatos: WhatsApp: 54 99963-3246 E-mail: laurence@possebonadvogados.com.br Site: https://www.possebonadvogados.com.br Endereço: Rua Conselheiro Dantas, 2133, sala 505, Caxias do Sul - RS Atendimento presencial e online.