Vídeo 0011 – MINISTÉRIO PÚBLICO – para que serve, como acionar, o que esperar e denúncia na prática скачать в хорошем качестве

Vídeo 0011 – MINISTÉRIO PÚBLICO – para que serve, como acionar, o que esperar e denúncia na prática

Vídeo sobre as atribuições do Ministério Público, como acionar e o que esperar. Visão prática e contendo uma denúncia contra a Prefeitura de Soledade de Minas – MG. A denúncia é referente a estrada rural e quem quiser maiores informações poderá assistir aos vídeos dos links mais abaixo. A Denúncia foi recebida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no dia 09/01/2023, sob atribuição do Promotor Dr. Leandro Pannain Rezende, da 4ª Promotoria de São Lourenço, e foi instaurada a Notícia de Fato nº MPMG 0637.23.000003-5 para averiguação dos fatos relatados. Atualmente a Prefeitura já deve ter sido notificada pelo Promotor sobre um prazo para se manifestar (caso queira). Assim que eu tiver mais atualizações a respeito, trago aqui em forma de novos vídeos. Também deixo o meu convite para que acompanhem essa denúncia até o seu desfecho final, pois podem existir muitas etapas até a solução do problema, ou até mesmo não resolver o problema. Esse vídeo é tanto para cidadãos de Soledade (que gostariam de ver a solução para esse tipo de problema) como para qualquer cidadão que queira conhecer um pouco mais de como funciona acionar o Ministério Público na Prática (o que pode esperar dessa instituição, e quais as ferramentas que o cidadão tem a disposição para acompanhar as movimentações ou até para fazer novas manifestações - complementares ao pedindo inicial ou pedido de revisão de uma decisão do Promotor). Momentos do vídeo: 00:00:00 Quando acionar o MP e caso prático 00:01:42 Como acionar o MP 00:02:32 Identificação, anonimato ou sigilo 00:03:25 O que esperar em seguida 00:04:27 Instauração de NF (Notícia de Fato) 00:04:38 Defesa do denunciado 00:05:17 Possíveis desfechos 00:05:35 Arquivamento após manifestação do denunciado 00:05:41 Instauração de Inquérito, Procedimento Investigatório ou outro... 00:06:33 Autonomia do MP em agir extrajudicialmente por meio de recomendações 00:06:49 Quando vira processo judicial 00:07:25 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) 00:08:06 Quem pode recorrer ao MP A denúncia original foi composta por 16 páginas e com muitas fotos. Também foram encaminhados links de alguns vídeos desse canal. Então irei inserir abaixo apenas os pedidos feitos ao MPMG: ************************************** “Dos pedidos: A fim de que medidas efetivas para a solução desses problemas (acima) sejam urgentemente providenciadas, e que a população local possa voltar a ter liberdade (e segurança) de locomoção de carro entre suas propriedades rurais e o meio urbano (inclusive para atendimentos emergenciais, trabalho e ambulância), venho recorrer a esse Ministério Público com essa representação. É importante ressaltar que desde o ano de 2021, e repetidamente durante o ano de 2022, a Prefeitura (incluindo o Prefeito e o Encarregado) já estava plenamente informada sobre que isso nos aconteceria se as promessas de providências não fossem cumpridas. E de fato não foram cumpridas! Então, não há o que se falar em a culpa ser da chuva. E nem em falta de aviso e pedidos da nossa parte. Motivo pelo qual venho solicitar que medidas imediatas sejam tomadas em prol do restabelecimento da trafegabilidade nesse trecho conhecido como Morro do Inhame. E de forma estável, segura e com durabilidade significativa. IMPORTANTE: a situação está insustentável, representa risco para pessoas e bens, afeta direitos sociais e individuais indisponíveis, não tem previsão de solução, e resta claro que não adianta conversar com a Prefeitura, Prefeito ou Encarregado das estradas Rurais. Mas precisamos de uma solução efetiva e urgente, pois estamos privados de locomoção e o período de chuvas ainda deve se estender, podendo até se agravar nos próximos dias, semanas e meses. Situação para a qual aguardo por acolhida e imediatas providências. Observação: Não se faz necessário aguardar o solo secar para espalhar o cascalho, muito pelo contrário, é importante ter umidade no solo para adequada incorporação do cascalho, como inclusive orienta o Sr. Leonel Satiro, Coordenar técnico da EMATER, em um vídeo da EMATER-MG disponível no link:    • UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE CASCALHO NAS ESTRAD...   (Ou seja, não tem nada que justifique a não colocação imediata de cascalho na estrada, pois mesmo precisando ser arrastado com trator, sendo em quantidade e qualidade suficientes, haverá espalhamento e incorporação no solo.)” ************************************* Quem quiser consultar alguns vídeos anteriores, segue uma lista de links: Vídeo 0010 – Morro do Inhame em 10/01/2023 - destruído pelo trator da Prefeitura e descaso    • Vídeo 0010 – Morro do Inhame em 10 01 2023...   Vídeo 0007 – Morro do Inhame em 28/11/2022, promessas de manutenção e projeto de calçamento https://studio.youtube.com/video/Zqog... Vídeo 0008 – Moro do Inhame em 09/12/2022, com desmoronamentos e início de crateras https://studio.youtube.com/video/mvSC...