Como deve ser paga a gorjeta ao empregado? скачать в хорошем качестве

Como deve ser paga a gorjeta ao empregado?

Para dar início, o que é gorjeta? A primeira informação que devemos ter é que as gorjetas, por força do artigo 457 da CLT faz parte da remuneração do empregado. Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. Classificação das Gorjetas A legislação trabalhista, representada principalmente pelo art. 457 da CLT classifica a gorjeta como parte da remuneração. Isso significa dizer que o valor recebido a título de gorjeta, durante o mês, deve ser levado em consideração para efeito de pagamento das demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS etc, bem como para o cálculo das contribuições previdenciárias. Tipos de Gorjetas A gorjeta pode ser direta ou indireta. Considera-se gorjeta indireta aquela cujo valor é cobrado do cliente e entregue ao patrão, sendo que esse, por sua vez, repassa ao empregado no final do mês. Já a gorjeta direta é aquela paga espontaneamente pelo cliente e embolsada imediatamente pelo trabalhador, sem passar pelas mãos do empregador. A gorjeta indireta é cobrada sobre um percentual, geralmente de 10%, incidente sobre o valor do serviço, enquanto que o valor da gorjeta direta não tem qualquer limite e depende da satisfação do freguês. Para efeito de cálculo de verbas trabalhistas, ambas integram a remuneração. Mas será que o trabalhador pode ser remunerado apenas com gorjetas? Não, diante da obrigação do pagamento do salário mínimo pelo empregador conforme o artigo 76 da CLT. O que diz a Súmula 354 do TST? As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, NÃO servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. E a lei 13.419 de 13 de Março de 2017? A lei disciplina que os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção devem ser previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho e casos estes inexistem os aludidos rateios e retenções serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores. É importante lembrar aqui que segundo o artigo 611-A da CLT a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm PREVALÊNCIA SOBRE A LEI quando, entre outros, dispuserem sobre remuneração por produtividade, incluídas as GORJETAS percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual. E as gorjetas incorporam no salário do empregado? Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, desde que cobrada por mais de doze meses, essa se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos doze meses, SALVO o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho em sentido contrário. Para finalizar pessoal, você sabe o que são gueltas? Essas se assemelham com as gorjetas. As gueltas são gratificações ou prêmios pagos com habitualidade por terceiro (normalmente um distribuidor ou fornecedor) aos empregados de uma empresa, com a anuência do empregador no exercício de sua atividade-fim. Tais pagamentos têm como objetivo principal o aumento das vendas de certos produtos e/ou serviços oferecidos pelo terceiro através de um incentivo financeiro concedido ao trabalhador. As gueltas se assemelham às gorjetas, no tocante à sua natureza jurídica, pois, mesmo sendo pagas por terceiros, a onerosidade reside na oportunidade que o empregador concede ao empregado para auferi-la, à semelhança do que ocorre com as gorjetas. Os valores pagos por terceiros, com a finalidade de fomentar a venda de produtos, devendo integrar a remuneração, na forma como disciplina a Súmula 354 do C. TST. E como já foi ressaltado aqui, assim como as gorjetas, por meio da Súmula nº 354 do TST, os valores recebidos a titulo de gueltas, NÃO serve de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. E aí, gostou desse vídeo? Se você gostou já curte aqui e se inscreva no Canal e clique no sininho para receber notificação sempre que um vídeo novo for publicado. Compartilhe esse vídeo e ajude a manter bem informadas as pessoas que você conhece e possuem dúvidas sobre o assunto. Para me acompanhar de perto, siga-me também no Instagram @maxadvogado. Até mais!