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Descriminaliza STF

Ontem, 02/08/2023, foi um dia aclamado pela comunidade cannabica, pois finalmente a votação do Recurso Extraordinário 635.659, que visa sobre a descriminalização do usuário de drogas, foi pautado pelo Superior Tribunal Federal. O placar de 4 x 0 está favorável para a descriminalização, ainda faltam 6 ministros se posicionarem. O Ministro Alexandre de Moraes abriu o microfone da sessão para validar seu voto a favor da descriminalização. Ele trouxe dados que há muito tempo são evidenciados pelos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos, que sempre alertaram sobre a falácia da guerra às drogas que tem um viés racista e opressor em cima da população preta, pobre e periférica. A defesa do Ministro, ainda que seja progressista, traz à tona números que confirmam que a aplicação da lei de drogas não é igualitária, porém, restringe o caso somente para o porte de maconha. Sem dúvida esse voto a favor da descriminalização é um marco histórico quando se trata de política de drogas, afinal, Alexandre de Moraes em 2018 derrubou a facadas uma plantação de maconha na fronteira do Brasil com o Paraguai. Em sua fala ele assumiu que há 20 anos o Estado brasileiro opera erroneamente uma política de combate às drogas de forma ineficiente. O ministro Gilmar Mendes pediu mais uma semana para os demais colegas estudarem o caso e considerar a descriminalização de outras drogas, além da maconha. Ele já declarou seu voto a favor da descriminalização de todas as drogas em 2015, quando o recurso foi apresentado. Descriminalizar é um passo importante, porém legalizar as drogas e regulamentar o mercado continua sendo a forma mais eficiente de cuidar das pessoas, da saúde e da segurança pública. Acompanhe essa e outras atualizações nas nossas redes sociais.