STF Informativo 1190 скачать в хорошем качестве

STF Informativo 1190

STF Informativo 1190 O vídeo aborda detalhadamente todos os julgamentos presentes na fonte, incluindo: Altura mínima para a PM (Tema 1.424 RG): A decisão que considerou inconstitucional exigência de altura superior à prevista para o Exército. Loterias Estaduais (ADI 7.640): A inconstitucionalidade de restrições federais à publicidade e à exploração de loterias pelos estados. Revogação de benefícios (Tema 1.352 RG): A validade de lei ordinária para alterar benefícios de servidores quando a matéria for materialmente ordinária. Estupro de vulnerável no CPM (ADI 7.555): A declaração de inconstitucionalidade por omissão de qualificadoras no Código Penal Militar, com aplicação da legislação comum. Alta programada no auxílio-doença (Tema 1.196 RG): A constitucionalidade da fixação da data de cessação automática do benefício pelo INSS. Trama Golpista (AP 2.668): O julgamento de instigadores e autores intelectuais dos atos de 8 de janeiro e a competência das Turmas do STF