🚨⚖️ REVISÃO DA VIDA TODA 27/12 😱 GOVERNO GARANTE DIREITO A SERVIDORES E NEGA AO INSS 📉 скачать в хорошем качестве

🚨⚖️ REVISÃO DA VIDA TODA 27/12 😱 GOVERNO GARANTE DIREITO A SERVIDORES E NEGA AO INSS 📉

🚨⚖️ REVISÃO DA VIDA TODA 27/12 😱 GOVERNO GARANTE DIREITO A SERVIDORES E NEGA AO INSS 📉 00:00 Nota do governo permite escolha do cálculo mais vantajoso para servidores públicos 01:10 Comparação direta com a Revisão da Vida Toda negada aos aposentados do INSS 02:20 Princípio da isonomia e criação de “duas classes” de aposentados 03:30 Atuação da AGU no STF e o argumento do impacto fiscal 04:40 Diferença entre RGPS e RPPS explicada de forma prática 06:10 Integralidade e paridade: direitos exclusivos dos servidores 07:20 Lei 9.876/99 e a regra de transição analisada pelo STF 08:30 Acusação de uso seletivo do argumento do rombo fiscal 09:40 Gestão de risco e impacto orçamentário nos regimes previdenciários 11:00 Tema 1102, ADIs 2110 e 2111 e a reviravolta do STF 12:20 Hierarquia jurídica: nota administrativa x decisão do Supremo 13:30 Efeito simbólico da nota e novos argumentos para a Revisão da Vida Toda 14:50 Limites jurídicos e riscos de criar falsas expectativas 15:40 Consequências políticas e morais para o sistema previdenciário Neste episódio do podcast, o debate mergulha em uma contradição que gerou forte repercussão no direito previdenciário brasileiro. Uma nota interna do governo federal passou a permitir que servidores públicos escolham a forma de cálculo de aposentadoria mais vantajosa. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal negou esse mesmo princípio aos aposentados do INSS ao barrar a Revisão da Vida Toda. ⚖️ O ponto central da discussão é a isonomia. Afinal, é justo que o Estado reconheça o direito à escolha do melhor benefício para servidores públicos, mas negue esse mesmo critério aos trabalhadores da iniciativa privada? O episódio confronta diretamente essa pergunta, analisando os fundamentos jurídicos, administrativos e fiscais por trás dessa decisão. 📌 Ao longo do vídeo, são explorados temas essenciais como: 🔹 A diferença estrutural entre o RGPS e o RPPS 🔹 O papel da Advocacia-Geral da União nos julgamentos do STF 🔹 O argumento do impacto fiscal e quando ele é utilizado 🔹 Integralidade e paridade na aposentadoria dos servidores 🔹 A decisão definitiva do STF sobre a Revisão da Vida Toda 🔹 O efeito simbólico da nota do governo no debate previdenciário 🔹 Os limites jurídicos para estender esse direito a todos ❓ Dúvidas frequentes respondidas no vídeo: ➡️ A nota do governo cria um novo direito para aposentados do INSS? Não. Ela se aplica exclusivamente ao regime próprio dos servidores públicos. ➡️ A Revisão da Vida Toda ainda pode voltar? Juridicamente, a decisão do STF é vinculante, mas o debate político e legislativo permanece aberto. ➡️ O princípio da isonomia foi violado? Do ponto de vista jurídico, os regimes são diferentes. Do ponto de vista social e moral, a discussão continua intensa. ➡️ O governo reconhece que a Revisão da Vida Toda era viável? A nota administrativa reforça que o cálculo mais vantajoso é tecnicamente possível, reacendendo o debate público. 💬 Este conteúdo é essencial para aposentados, servidores públicos, advogados previdenciários e qualquer pessoa que queira entender os bastidores das decisões que impactam diretamente o valor dos benefícios previdenciários no Brasil. 👉 Se este tipo de análise profunda e responsável é importante para você, considere se inscrever no canal para acompanhar os próximos debates sobre INSS, STF e aposentadoria. 📩 Deixe suas dúvidas, opiniões ou experiências nos comentários. Elas ajudam a enriquecer o debate e podem virar tema de novos vídeos. ⚖️ Todos os roteiros e conteúdos apresentados neste canal passam por revisão técnica de nossos advogados, garantindo responsabilidade jurídica e compromisso com a informação correta. -- #INSS #aposentado #aposentadoria