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Defesa do Estado e Instituições Democráticas (Aulas 07 e 08) Medidas de exceção e crise, comum em provas que buscam testar o conhecimento sobre a ordem pública. Você sabe a diferença prática entre Estado de Defesa e Estado de Sítio? Nesta revisão para a PPMG, detalhamos os Artigos 136 ao 141 da CF. Analisamos os pressupostos, prazos e controles parlamentares necessários para cada uma dessas medidas de exceção. Um tema técnico que, se bem compreendido, coloca você à frente da concorrência. 📌 Tópicos destas aulas: Hipóteses de decretação do Estado de Defesa. Diferenças e prazos do Estado de Sítio. Papel do Conselho da República e da Defesa Nacional. Controle Legislativo sobre os atos de exceção.