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1993 - CONGRESSO APROVA A LEI ZICO

TV GLOBO - JORNAL DA GLOBO - 25/05/1993 - O congresso nacional aprovou uma lei que muda as regras de esportes no país, é a Lei Zico. A principal mudança que a nova lei trás é tirar do estado o controle sobre a prática do esporte. NUMVIU é um canal novo, nós precisamos da tua ajuda na missão de torná-lo mais popular. Inscreva-se no canal, ative o sininho para receber as notificações quando um novo vídeo for publicado, deixe seu like e seus comentários. E, compartilhe! Poste nas redes sociais e envie pelo WhatsApp para seus amigos. https://www.efdeportes.com A Lei Zico (Lei nº. 8.672/93) surgiu durante um quadro de mudanças no que se refere à presença e influência do Estado nas entidades e práticas esportivas, propondo novos rumos e alternativas ao panorama do esporte (particularmente, o futebol) no início dos anos 90. Em 1990 com o governo Collor ocorreu uma escancarada abertura da economia brasileira, venda de estatais e o processo de desregulamentação das leis de proteção do mercado interno. Esta postura adotada demonstrou a mudança e a opção pelo modelo globalizado. Com a flexibilização das relações profissionais abriu-se caminho para "evoluir" a legislação dos jogadores de futebol. Neste contexto o esporte assumiu uma nova postura, modernizando e melhorando a qualidade dos serviços prestados, assim como maiores incentivos à participação privada, idealizando o futebol-empresa e o marketing esportivo como forma moderna de empreendorismo esportivo. Inserido nesta realidade, o projeto de lei apresentado em 1991 tinha como pontos principais, segundo Proni (2000): a) regulamentar as novas formas comerciais no futebol; b) determinar a participação do setor nas Loterias; c) revogar a "lei do passe" e apresentar uma alternativa de vínculo contratual aos atletas profissionais; d) redefinir mecanismos fiscalizadores, assim como a manutenção da autonomia de entidades esportivas e assegurar sua representatividade nos órgãos competentes. Antes de sua aprovação o projeto sofreu muitas modificações, causadas pela pressão de clubes e dirigentes, entre elas a retirada do artigo que pregava o fim da Lei do passe (na qual algumas propostas interessantes foram feitas, como a aquisição gradual do direito de trabalho pelo jogador com idade acima de 28 anos), além da obrigação de transformação dos clubes em empresas. A proposta de renovação do cenário do esporte brasileiro não se concretizou através da lei nº. 8.672/93, pois várias das atribuições dispostas no texto foram alteradas. As maiores mudanças só chegariam com a posterior aprovação da Lei Pelé, em 1998 Fonte: https://www.efdeportes.com/efd111/leg...