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Aula 8- Conflitos fundiários e o direito à moradia

Na oitava aula do curso “O direito à cidade e o sistema de justiça: instrumentos e estratégias de incidência”, o tema foi "Conflitos fundiários e o direito à moradia". Com a participação de Ricardo Mattos (Defensoria Pública) e Mariana Trotta (Faculdade Nacional de Direito), a aula tratou dos conflitos fundiários coletivos, da função social de propriedade e do direito à moradia. Além disso, analisou instrumentos de exigibilidade do direito à moradia. Aula ministrada no dia 30 de novembro de 2021. Organização: Observatório das Metrópoles, Fórum Nacional de Reforma Urbana, Habitat para a Humanidade, Central dos Movimentos Populares, Defensoria Público do Estado do Rio de Janeiro, Rede Jubileu Sul, Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, CDES Direitos Humanos, Semana Social Brasileira, Sinergia Popular. 👉Acesse o caderno didático: https://www.observatoriodasmetropoles...