História dos Direitos das Mulheres e da Ouvidoria da Mulher no Brasil скачать в хорошем качестве

História dos Direitos das Mulheres e da Ouvidoria da Mulher no Brasil

Até o começo do século XX, as mulheres foram praticamente excluídas da arena pública. E elas lutaram muito para mudar isso. O movimento sufragista trouxe uma conquista histórica aqui no Brasil: o direito ao voto feminino, há apenas 93 anos. Mas essa vitória veio com muito sofrimento. Emily Davison, uma das líderes do movimento na Inglaterra, morreu em 1913 lutando por esse direito. No Brasil, o Código Civil de 1916 definia o homem como o chefe da família, o que só deixou de valer com o Código Civil de 2002. Até 1962, as mulheres precisavam da autorização do marido para trabalhar, porque eram tidas como "relativamente incapazes", o que só mudou com o Estatuto da Mulher Casada. Em 1977, veio a Lei do Divórcio. Antes disso, se uma mulher abandonasse o lar — mesmo sofrendo violência — ela poderia perder a guarda dos filhos. Em 1984, o Brasil assinou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a CEDAW. Em 1988, a Constituição Federal finalmente estabeleceu a igualdade formal entre homens e mulheres. Mas isso só aconteceu por causa da forte atuação de um grupo de bravas mulheres que ficou conhecido como o "Lobby do Batom". Em 1996, foi internalizada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a chamada "Convenção de Belém do Pará". Em 2006, veio a Lei Maria da Penha, a mais importante Lei para fins de proteção da mulher contra as diversas violências. Em 2008, o Brasil foi representado perante o Comitê CEDAW no caso Alyne Pimentel, que morreu aos 28 anos por falta de assistência médica durante a gravidez. Em 2015, o Código Penal passou a prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Em 2021, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter agido para prevenir e punir a violência no caso Márcia Barbosa, uma jovem de 20 anos que foi morta por um deputado com quem mantinha um relacionamento. Ainda em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a legítima defesa da honra já não pode mais ser invocada como tese de defesa em casos de feminicídio. Em 2023 o CNJ torna obrigatória, em todo o Judiciário, a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O impulso à criação da Ouvidoria da Mulher surgiu após a morte da juíza do Rio de Janeiro, Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, que foi esfaqueada pelo ex-marido, na frente das 3 filhas, em plena noite de Natal, no ano de 2020. Em 2021, o CNJ orientou os tribunais a adotarem medidas para proteger magistradas e servidoras contra a violência doméstica. Em 2022, foi criada a Ouvidoria Nacional da Mulher. Em nosso TRF4, a Ouvidoria da Mulher foi criada em 2023. E, por fim, em 2024, decidiu-se pela criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito da Justiça Federal de Santa Catarina. O Poder Judiciário tem um papel essencial no combate à violência de gênero e na luta pela equidade e pelo respeito. O caminho foi longo, mas as mulheres continuam avançando. E não vamos aceitar nenhuma mulher a menos. ------------------------------------------------ Este é o canal oficial da Justiça Federal de Santa Catarina (TRF4). Aqui tem notícias, dicas e informações em favor do cidadão. ------------------------------------------------ Narração: Cintia Brunelli